ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA
TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
14-5-2003.
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e três,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Pestana,
Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Ervino Besson, João Antonio Dib,
João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Pedro Américo
Leal, Raul Carrion, Renato Guimarães, Sebastião Melo e Zé Valdir. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Almerindo Filho, Beto Moesch,
Carlos Alberto Garcia, Clênia Maranhão, Darci Campani, Elias Vidal, Elói
Guimarães, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro,
Luiz Braz, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Valdir Caetano e
Wilton Araújo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da
Vigésima Sétima Sessão Ordinária que, juntamente com a Ata da Vigésima Sexta
Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador
Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo n° 104/03 (Processo n°
2225/03); pelo Vereador Elias Vidal, 07 Pedidos de Providências e o Projeto de
Lei do Legislativo n° 103/03 (Processo n° 2212/03); pelo Vereador Ervino
Besson, 01 Pedido de Providências e o Projeto de Lei Complementar do
Legislativo n° 007/03 (Processo n° 2123/03); pelo Vereador João Antonio Dib, 02
Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 19 Pedidos de
Providências, o Projeto de Lei do Legislativo n° 083/03 (Processo n° 1929/03) e
o Substitutivo n° 01 ao Projeto de Lei do Legislativo n° 057/03 (Processo n°
1691/03); pelo Vereador Reginaldo Pujol, 09 Pedidos de Providências, o Pedido
de Informações n° 088/03 (Processo n° 2365/03) e os Projetos de Lei do
Legislativo n°s 102 e 107/03 (Processos n°s 2201 e 2366/03, respectivamente);
pelo Vereador Renato Guimarães, o Projeto de Resolução n° 046/03 (Processo n°
2213/03); pelo Vereador Sebastião Melo, 06 Pedidos de Providências e o Pedido
de Informações n° 087/03 (Processo n° 2262/03). Também, foram apregoados
Requerimentos de autoria do Vereador Almerindo Filho, deferidos pelo Senhor
Presidente, solicitando o desarquivamento dos Projetos de Lei do Legislativo
n°s 045, 227 e 266/01, 203 e 204/02 (Processos n°s 1134, 3259 e 3980/01, 3248 e
3249/02, respectivamente). Ainda, foram apregoados os seguintes Ofícios, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre: de n° 272/03, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo n° 017/03 (Processo n° 2329/03); de n° 273/03, encaminhando
o Projeto de Lei do Executivo n° 018/03 (Processo n° 2330/03); de n° 274/03,
encaminhando o Projeto de Lei do Executivo n° 019/03 (Processo n° 2331/03); de
n° 275/03, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 005/03
(Processo n° 2332/03). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios n°s 177 e 178/02, do
Senhor José Pereira da Silva, Diretor do Departamento de Gestão do Fundo
Nacional de Assistência Social do Ministério da Previdência e Assistência
Social. Após, o Senhor Presidente registrou a presença dos Senhores Sérgio
Bittencourt e Jair Krischke, respectivamente Presidente e Conselheiro do
Movimento de Justiça e Direitos Humanos, convidando Suas Senhorias a integrarem
a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Jair
Krischke, que discorreu sobre o transcurso, no dia oito de maio do corrente, do
Dia da Lembrança dos Heróis e Mártires da Guerra Contra o Nazi-Fascismo,
historiando a instituição desta data em Porto Alegre, ocorrida através da
edição da Lei Municipal n° 8.148/98 e criticando o Executivo Municipal pela
não-realização de eventos alusivos à data, conforme determinado pela referida
legislação. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os Vereadores
Dr. Goulart, Cláudio Sebenelo, Sebastião Melo, Cassiá Carpes, Clênia Maranhão,
Carlos Alberto Garcia, Raul Carrion, Zé Valdir, Reginaldo Pujol e João Carlos
Nedel manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às
quatorze horas e cinqüenta e oito minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos,
constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor Presidente registrou a
presença do Senhor Adeli Sell, Secretário Municipal da Produção, Indústria e
Comércio, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a
Sua Senhoria, que se manifestou sobre proposta de criação de um sistema
municipal de defesa do consumidor, salientando a importância da contribuição
prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre para o desenvolvimento do assunto
e comentando as medidas que estão sendo adotadas para a implementação efetiva
desse sistema. Na oportunidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos
Vereadores Clênia Maranhão, João Carlos Nedel, Raul Carrion, Dr. Goulart,
Reginaldo Pujol, Carlos Alberto Garcia, Haroldo de Souza, Cassiá Carpes e Maristela
Maffei, que se manifestaram acerca do assunto tratado pelo Senhor Adeli Sell.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Carlos Nedel externou sua
contrariedade à decisão tomada pelo Executivo Municipal, no sentido de modificar
contratos firmados com empresas prestadoras de serviço de aluguel de automóveis,
deixando de utilizar o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP -
DI para o cálculo do reajuste dos aluguéis, passando a usar o Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, afirmando que tal medida acarretará
prejuízos a esses trabalhadores. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em
1ª Sessão, o Projeto de Resolução n° 036/02, os Projetos de Lei do Legislativo
n°s 059/03, discutido pelos Vereadores Zé Valdir e Raul Carrion, 081, 082 e
080/03, este discutido pelos Vereadores João Carlos Nedel, Darci Campani e Elias
Vidal; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 234 e 235/02, 066 e
068/03, os dois últimos discutidos pelo Vereador Raul Carrion, 071, 075, 076,
078, 079 e 072/03, este discutido pelo Vereador Darci Campani, o Projeto de Resolução
n° 039/03. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza apoiou o
Projeto de Lei do Legislativo n° 080/03, de autoria do Vereador Elias Vidal,
que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e suas
respectivas lojas de conveniências. Também, manifestou-se sobre propostas de
autoria de Sua Excelência em tramitação neste Legislativo e analisou as relações
políticas estabelecidas pela representação nacional do Partido do Movimento
Democrático Brasileiro – PMDB – com o Governo Federal. O Vereador Isaac Ainhorn
criticou as medidas anunciadas pelo Senhor João Verle, Prefeito Municipal de
Porto Alegre, para reduzir as despesas públicas do Município, afirmando não
estar demonstrada, na prática, a situação de dificuldade econômica alegada por
Sua Excelência como embasamento para a adoção das referidas medidas. Nesse
sentido, referiu-se à reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL prevista para ser realizada no dia dezesseis de maio do corrente,
destinada a debater o tema. O Vereador Raul Carrion mencionou anúncio realizado
pelo Deputado Federal Aldo Rebelo, acerca da intenção do Senhor Luiz Inácio
Lula da Silva, Presidente da República, em retirar de tramitação projeto que permitiria
a utilização da Base de Alcântara, situada no Maranhão, para o lançamento de
foguetes pelos Estados Unidos da América. Também, discorreu sobre a tramitação
de recurso judicial, relativo à Lei Municipal n° 7.109/92, que regulamenta a
abertura do comércio aos domingos em Porto Alegre. Na ocasião, face Questões de
Ordem formuladas pelos Vereadores Juarez Pinheiro e João Carlos Nedel, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos sobre os trabalhos da presente Sessão. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Marcelo Danéris teceu considerações sobre
medidas divulgadas pelo Senhor João Verle, Prefeito Municipal de Porto Alegre,
destinadas a promover a redução das despesas realizadas por integrantes do
Executivo Municipal como forma de reduzir déficit previsto para o corrente ano,
apresentando dados alusivos às atividades desempenhadas pela Prefeitura
Municipal em favor do bem comum e defendendo as medidas propostas pelo Senhor
Prefeito Municipal. O Vereador Reginaldo Pujol reportou-se ao pronunciamento
efetuado pelo Vereador Marcelo Danéris em Comunicação de Líder, no que tange às
medidas a serem adotadas pelo Executivo Municipal para controlar as despesas
públicas em Porto Alegre. Nesse sentido, criticou as medidas anunciadas,
especialmente quanto à suspensão do reajuste bimestral de funcionários do Poder
Executivo e à alteração no cronograma de realização de obras elencadas como
prioritárias pelo Programa de Orçamento Participativo. O Vereador Luiz Braz
contraditou informações prestadas pelo Vereador Marcelo Danéris em Comunicação
de Líder, notadamente quanto ao número de postos de saúde existentes em Porto
Alegre. Também, abordou as medidas anunciadas pelo Senhor João Verle, Prefeito
Municipal de Porto Alegre, para o controle das finanças públicas municipais,
analisando os gastos efetuados pelo Executivo Municipal com propaganda
institucional e com a manutenção do Programa de Orçamento Participativo. O
Vereador Cassiá Carpes externou sua contrariedade às políticas administrativas
desenvolvidas pelo Partido dos Trabalhadores à frente da Prefeitura Municipal
de Porto Alegre, especialmente quanto à forma de utilização do Programa de
Orçamento Participativo e à divulgação de peças publicitárias alusivas ao
desempenho do Governo Municipal. Também, questionou assuntos relativos à
implantação e funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de Porto Alegre. O Vereador Wilton Araújo manifestou-se sobre a previsão de
déficit financeiro apresentada pelo Senhor João Verle, Prefeito Municipal de
Porto Alegre, bem como a respeito das medidas anunciadas por Sua Excelência
para evitar o desequilíbrio das contas públicas municipais, criticando a
suspensão dos reajustes bimestrais dos vencimentos dos funcionários detentores
de cargos em comissão no Executivo Municipal e afirmando que tais medidas serão
insuficientes para resolver a questão. A seguir, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal de autoria
do Vereador Wilton Araújo, solicitando alteração na ordem de apreciação da
matéria constante na Ordem do Dia. Na ocasião, face manifestações do Vereador
Sebastião Melo, o Senhor Presidente prestou esclarecimento sobre matérias de
iniciativa do Executivo Municipal, constantes na Ordem do Dia. Foi aprovado
Requerimento de autoria do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando renovação de
votação para o Projeto de Lei do Executivo n° 018/01 (Processo n° 3084/01). Em
Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo
n° 244/02, por vinte e sete votos SIM, tendo votado os Vereadores Aldacir
Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Cassiá Carpes, Cláudio Sebenelo, Darci
Campani, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de
Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel,
Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul Carrion, Sebastião
Melo, Wilton Araújo e Zé Valdir. Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados
os Projetos de Lei do Legislativo n°s 003/03, 233 e 225/02. Em Discussão Geral
e Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo n° 228/02, por
vinte e seis votos SIM, tendo votado os Vereadores Almerindo Filho, Beto
Moesch, Cláudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino
Besson, Haroldo de Souza, Isaac Ainhorn, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João
Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes,
Maria Celeste, Maristela Maffei, Nereu D'Avila, Pedro Américo Leal, Raul
Carrion, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sebastião Melo, Wilton Araújo e Zé
Valdir. Na ocasião, foi apregoada a Emenda n° 02, de autoria do Vereador
Aldacir Oliboni, Vice-Líder da Bancada do PT, ao Projeto de Lei do Legislativo
n° 260/01 (Processo n° 3880/01). Em Discussão Geral e Votação, foram aprovados
o Projeto de Lei do Legislativo n° 195/02 e o Projeto de Resolução n° 009/03.
Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo n° 160/02,
o qual foi discutido pelos Vereadores Darci Campani, Cláudio Sebenelo, Juarez
Pinheiro, Ervino Besson, Marcelo Danéris, João Carlos Nedel, Beto Moesch, Zé
Valdir, Elói Guimarães, Maristela Maffei, Sebastião Melo, Reginaldo Pujol e
João Antonio Dib e encaminhado à votação pelos Vereadores Luiz Braz, Darci
Campani e Ervino Besson. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo
n° 160/02, os Vereadores Aldacir Oliboni, Renato Guimarães, Pedro Américo Leal,
Margarete Moraes e Maria Celeste cederam seus tempos de discussão,
respectivamente, aos Vereadores Darci Campani, Marcelo Danéris, Beto Moesch, Zé
Valdir e João Antonio Dib. Também, foi votada a prorrogação dos trabalhos da
presente Sessão, nos termos regimentais, a qual obteve treze votos SIM e um
voto NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo
votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Carlos Pestana, Cláudio Sebenelo,
Darci Campani, Elias Vidal, Juarez Pinheiro, Luiz Braz, Marcelo Danéris,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Maristela Maffei, Renato Guimarães e Zé Valdir
e Não o Vereador Pedro Américo Leal, votação esta declarada nula pelo Senhor
Presidente, face à inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e
quarenta e sete minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores
Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos
foram presididos pelos Vereadores João Antonio Dib, Luiz Braz e Zé Valdir, este
nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Regimento, e secretariados pela
Vereadora Maria Celeste. Do que eu, Maria Celeste, 1ª Secretária, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O
Sr. Jair Krischke, representando o Movimento de Justiça e Direitos Humanos,
está com a palavra para tratar de assunto relativo ao transcurso do dia 8 de
Maio, Dia da Lembrança dos Heróis e Mártires da Guerra contra o Nazi-Fascismo -
Lei n.º 8.148/98.
O SR. JAIR KRISCHKE: Sr. Ver. João Antonio Dib, digníssimo
Presidente desta Casa, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores,
comparecemos, aqui, hoje, para mais uma vez lembrar, para lembrar os que não
lembram que numa sociedade civilizada a lei deve ser respeitada.
Há
pouco mais de cinco anos, em 30 de abril de 1998, o Sr. Raul Pont, então
Prefeito desta Cidade, sancionou a Lei n.º 8.148/98, que nesta Casa foi
aprovada por unanimidade. Nela se lê, em seu art. 1º: “Fica instituído, no
Município de Porto Alegre, o Dia da Lembrança dos Heróis e Mártires da Guerra
contra o Nazi-Fascismo.” Em seu art. 2.º lê-se: “O Poder Executivo, com a
colaboração da Câmara Municipal, da Associação dos ex-Combatentes do Brasil, da
Associação dos Sobreviventes do Nazismo, do Movimento de Justiça e Direitos
Humanos, da Federação Israelita do Rio Grande do Sul e do Movimento Popular
Anti-Racismo, assim como de outras entidades, promoverá” – repito - “atividades
alusivas à efeméride.”
Faz
cinco anos, Sr.ªs Vereadoras e Srs. Vereadores, e o Poder Executivo
jamais cumpriu a Lei. Por quê?
No
ano passado, aqui esteve este que vos fala, nesta mesma tribuna e fez a mesma
pergunta, e no ano retrasado, e no ano anterior, todos os anos, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, desde que a Lei foi sancionada, aqui temos
comparecido, e a pergunta fica por aí, vagando pelos corredores da Casa, sem
resposta. Por quê?
Lembremos,
portanto, dos que se esquecem: do Sr. Raul Pont, do Sr. Tarso Genro e do Sr.
João Verle. Todos, quando assumiram o alto cargo de Prefeito, juraram cumprir e
fazer cumprir as leis. O Sr. Verle, por essas coisas da política, jurou duas vezes,
uma como Vice-Prefeito e outra como Prefeito, no mesmo exercício.
Quanto
a nós, resta lembrar. Lembrar, consternados e envergonhados, daqueles que todos
os anos não lembram, sabe-se lá dos seus motivos. Nós lembramos dos que se
esquecem e que, assim, se esquecem de todos aqueles que não podem ser
esquecidos. Dos nossos soldados brasileiros que, em condições precárias,
lutaram heroicamente contra o nazi-fascismo nos campos de batalha da Itália;
dos milhões de judeus que, por serem judeus, foram dizimados pela máquina
genocida dos nazistas; dos ciganos que, por serem ciganos, aos milhares foram
exterminados pela máquina genocida nazista; das mulheres e dos homens de bem,
dos jovens de toda a Europa, liberais, humanistas, socialistas, comunistas, que
foram trucidados pela máquina de extermínio nazista; dos guetos de trabalho
escravo, dos campos de morte, das experiências macabras com seres humanos; dos
milhões de vidas ceifadas pela guerra contra o totalitarismo assassino.
Lembramos
que, da civilização e da modernidade, emergiu uma doutrina racial devastadora,
que, desde 1933, quando se tornou uma realidade de Estado na Alemanha, a
ciência, a universidade, as instituições jurídicas, religiosas e muitas nações
avançadas a ela se amoldaram e a ela se submeteram. Quantos intelectuais,
cientistas, filósofos, clérigos, passando pelos mais comuns dos homens, quantos
se perfilaram com os assassinos ou receberam ordens deles? Quantos praticaram o
assassinato em massa? Quantos silenciaram quando ainda era possível protestar?
Teria sido possível o genocídio sem todos os que aceitaram a idéia da
engenharia racial, do aperfeiçoamento racial da sociedade, dessa ideologia de
jardinagem eugênica, para citar a expressão de Zigmunt Baumann? Teria sido
possível, se não fosse disseminada a idéia de que o Estado totalitário alemão
possuía um propósito de aperfeiçoamento da raça humana e que detinha o direito
de exterminar os impuros, os inferiores, como um jardineiro extermina as ervas
daninhas?
Não,
senhoras e senhores, não teria sido possível. É porque foi possível que nós
temos medo, somos vigilantes. Os assassinos foram vencidos, mas a brutalidade,
a guerra e o ódio ainda estão entre nós, e ainda estão entre nós os apoiadores
de idéias racistas e anti-semitas. Certas modalidades de racismo benigno, que
irrefletidamente fazem uso da noção espúria e estúpida de distinções raciais,
têm trânsito em meios políticos e culturais. Há um cadastro racial sendo
implementado pela municipalidade de Porto Alegre e noticia-se que funcionários
públicos municipais até recebem treinamento para identificar a raça das
pessoas.
Não
nos libertamos dos demagogos e dos espertos. Entre nós há quem procura
minimizar a dimensão da barbárie nazista; há os ignorantes, os
mal-intencionados, os indiferentes, os cínicos. Todos eles querem que
esqueçamos.
Eles
sabem que a memória e a reflexão, Sr.ªs Vereadoras e Srs.
Vereadores, são formas que temos para impedir que a democracia seja suplantada
pela ditadura, pela tirania e pelo totalitarismo. A república e a democracia
humanista são as nossas mais altas conquistas, e a sua supressão o mais sombrio
dos nossos fracassos. O esquecimento dos indiferentes favorece os que
pervertem, mentem e ocultam a barbárie metódica, praticada pela ação organizada
de um estado moderno que tornou a dignidade humana desprezível.
O
esquecimento dos omissos interessa aos mistificadores e às sombras.
O
projeto de extermínio em massa da população judaica européia foi posto em
prática entre 1942 e 1945. Ele mobilizou centenas de milhares de funcionários,
militares e civis e centenas de milhares de colaboradores, na Alemanha,
Áustria, França, Holanda, Noruega, Ucrânia, Tcheco-Eslováquia, Hungria,
Romênia, Bélgica e Iugoslávia. Seis milhões de seres humanos foram exterminados
durante sua execução. Mais de trezentos mil ciganos, Testemunhas de Jeová,
milhões de russos, poloneses, centenas de milhares de todos os povos europeus,
milhões de chineses. Populações civis indiscriminadamente foram assaltadas pelo
terror, o morticínio, a carnificina.
Não
há o que lembrar? Não há o que estudar? Não há o que informar às novas
gerações? Claro que há. Pelo mundo, a literatura histórica, sociológica,
documental, testemunhal, filosófica e política têm-nos legado instrumentos que
nos permitem, pelo menos, refletir sobre a hecatombe nazista.
Ainda
agora vivemos em nosso País um momento decisivo em nossa Corte Suprema, ante um
ardoroso e insistente apologista do racismo anti-semita, Siegfried Ellwanger,
que reivindica o direito de ser menos criminoso, porque é anti-semita e alega
não ser racista. Nós, que levamos Ellwanger às barras dos tribunais pelo seu
anti-semitismo, quando em 1989 tantos se omitiram ou minimizaram a sua pregação
que nega o Holocausto, hoje acompanhamos atentos esse julgamento, pois dele depende
o banimento jurídico da discriminação racista e anti-semita de nosso País. É
nosso dever, por isso, lembrar sempre. É nosso dever perguntar: Sr. Prefeito,
por que o senhor esquece? É o que o Movimento de Justiça e Direitos Humanos
tinha a dizer nesta Casa, neste dia. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Movimento de Justiça e Direitos Humanos
está muito bem representado aqui hoje pelo seu Presidente, Sérgio Bittencourt,
e pelo Conselheiro que representa os próprios direitos humanos no Rio Grande do
Sul, que é o nosso querido Jair Krischke.
O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero,
em nome da Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Ervino Besson, João Bosco
Vaz, Nereu D’Avila e Isaac Ainhorn, saudar estes nossos queridos baluartes dos
direitos humanos, o Sr. Jair Krischke, que já é uma história nessa política, e
o nosso amigo Sérgio Bittencourt, agora Presidente, dizendo que é pena que as
coisas aconteçam. Ainda há bem pouco tempo acontecia o nazi-fascismo de maneira
colossal, dizimando a Europa e que chocou bastante. Eu espero que não passe
despercebido o que aconteceu nos campos do Iraque, nas terras arenosas do
Iraque com aquela gente que não tinha nada a ver com essa luta entre o mundo
capitalista, que quer dominar completamente o planeta, e um enlouquecido
ditador maometano. O povo não tinha nada a ver com isso. Quero que a gente
também possa relembrar isso. E só para relembrar a história triste que fez a
humanidade contra si própria, não só agora, destruindo as bibliotecas e as
obras de arte maravilhosas, além das almas que perdeu, lembrando que o
nazi-fascismo matou Frederico Garcia Lorca, a grande expressão da poesia e da
intelectualidade espanhola. A las cinco,
en punto, de la tarde, calió Frederico Garcia Lorca, e com isso vai o meu
protesto contra qualquer ato de violência contra a espécie. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Dr. Jair Krischke, toda vez que ouço V.
S.ª, nós voltamos a essa realidade, àquilo que eu estava lendo ainda hoje,
porque o livro é massudo, o Eric Hobsbawn chama de a metade da tragédia do
século, onde o holocausto judeu foi uma das coisas que revoltou a humanidade,
não porque era a crua barbárie genocida, mas muito pior, se soube apenas
depois. Depois de cessada a guerra, ficou-se sabendo daquela loucura, daquela
insanidade, tão insana quanto um louco que invade o Iraque e acusa de ter armas
de destruição em massa.
Hoje
sabemos que o mundo, agora, não se restringe mais a uma briga
capitalismo/socialismo, a dialética mudou. Hoje temos democracia e
antidemocracia, ditadura e autoritarismo, e é contra isso que nós nos
rebelamos. Nikkos Poulantzs, em seu livro Nazismo
e Ditadura, diz que o nazismo é nascido exatamente nesse fértil caldo de
cultura e, por isso, nós queremos que essas cenas horríveis, que ficam gravadas
para os nossos filhos, netos e bisnetos, que vão chegar a este mundo sendo
testemunhas disso, nós, às vezes, pensamos: quem sabe, se não houvesse isso,
talvez eles não seriam ofendidos com a gravidade desses fatos. Por isso, hoje,
nós lutamos e protestamos contra qualquer tipo de ditadura. Só não se
desenvolve o nazismo nos campos da democracia. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, primeiro a nossa
saudação muito afetuosa ao Sr. Jair Krischke - essa bandeira, esse baluarte da
luta contra a discriminação e a favor dos direitos humanos -, extensiva,
também, ao grande lutador dessas causas, que é o Sr. Sérgio Bittencourt, nosso
companheiro, aqui, do dia-a-dia. Gostaria de dizer, Presidente Jair Krischke,
que sempre será presidente desta entidade, que esta nossa Cidade, a cidade que
repulsa a discriminação e que luta por cidadania, tem algumas coisas que não dá
para entender. A Prefeitura tem todo um discurso no sentido de que,
efetivamente, esse tipo de procedimento deve ser combatido, porque essa Lei
aqui aprovada, foi aprovada por unanimidade e com muita justeza, para marcar, a
cada ano, aquilo que o tempo não acabará, mas, como forma de protesto das
gerações vindouras, vai marcar uma posição de que isso nunca mais possa
acontecer. A Lei é clara, ela diz “promoverá”, portanto, é imperativa, e a
Prefeitura não criou o grupo de trabalho para que, junto com as outras
entidades, isso acontecesse. A manifestação de V. S.ª, na tribuna, de certa
forma não nos surpreende, porque, em matéria de não-cumprimento de lei, esta
Prefeitura é especialista. Eu poderia citar, aqui, uma enorme quantidade de
leis que não são cumpridas, não só dessa área. Portanto, fica o alerta de V.
S.ª, e aí eu acho que esta Casa, Presidente, tem de fazer aquilo que o respeito
entre os Poderes manda fazer: quando se descumpre uma lei, leva-se para o
Ministério Público. E esta Mesa tem legitimidade para isso. E não se deveria
fazer só em relação a esta Lei, Sr. Presidente, dever-se-ia fazer um
levantamento, na Diretoria Legislativa, em relação a todas as leis que não são
cumpridas e entrar com uma representação no Ministério Público, para que ele
abra inquérito – apesar de o Ministério Público abrir o inquérito que ele quer,
isto é, há várias representações e ele faz uma opção na maioria das vezes -, e
que nós pudéssemos fazer essa representação, e a Mesa tem legitimidade para
isso. Cumprimentos o Jair, pela manifestação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, Sr. Jair Krischke, nosso
amigo Bittencourt, é uma satisfação tê-los aqui. Em nome do Partido Trabalhista
Brasileiro - Ver. Cassiá Carpes, Ver. Elói Guimarães, Ver. Elias Vidal -,
queremos nos solidarizar com esta atitude, porque o que tem acontecido nesta
Casa são leis sancionadas e não cumpridas, outras nem sancionadas pelo Governo
Municipal. Mas quem sabe fosse um ato, por exemplo - passou-me pela cabeça -,
talvez o ato do relógio que foi muito falado, se tivesse algum herói do lado da
Prefeitura, quem sabe fosse comemorado. Esta é a realidade.
Portanto,
queremos nos solidarizar a essa peregrinação em busca desta data, 08 de maio,
que é fundamental para recuperar a memória dos nossos heróis e mártires da
guerra contra o nazi-fascismo, se faz necessária para que nós possamos
restabelecer aquilo que foi a unanimidade na outra gestão desta Câmara e,
conseqüentemente, que isso sirva de alerta para este Legislativo de que nós
devemos estar atentos para os atos, para as leis, para que elas sejam cumpridas
dentro de Porto Alegre. Receba a solidariedade do Partido Trabalhista
Brasileiro. Obrigado pela presença. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, eu quero, em nome da Bancada do PPS, em meu nome e em nome do Ver.
Wilton Araújo, saudar a presença, entre nós, do Bittencourt e do Jair Krischke
que vêm nesta Casa, mais uma vez, reafirmar as suas lutas, hoje, na busca do
cumprimento de uma Lei que relembra os mártires e heróis da guerra contra o
nazi-fascismo. Acredito que as suas presenças têm de reforçar nesta Casa o
compromisso de todos os Vereadores, através da nossa Presidência, de exigir o
cumprimento da Lei. Acho isso importantíssimo, porque a humanidade vive, neste
momento, um risco de perda das várias conquistas acumuladas na área dos
direitos humanos nos últimos cinqüenta anos. O fortalecimento de um império
belicista que se contrapõe ao Acordo de Kyoto, que se contrapõe ao Tribunal
Penal Internacional, que, acima de todas as leis e de todos os acordos
internacionais, faz a Base de Guantánamo, hoje, um presídio ilegal. A realidade
hoje de que qualquer estrangeiro, nos Estados Unidos, poderá ser preso por
tempo indeterminado, sem julgamento, eu acho que é indicativo dos riscos de
retrocesso na área dos direitos humanos.
O
crescimento da xenofobia, da intolerância, dos massacres entre os povos
africanos, os bombardeios atendendo aos interesses de abertura dos caminhos do
petróleo, enfim, o momento que nós vivemos é de enorme preocupação. E eu acho
que os valores da democracia, da tolerância têm de ser reafirmados e, também,
têm de ser resgatados da memória os atos de atrocidade cometidos contra a
humanidade, como foi a guerra antifascista. Eu acho que, neste momento em que a
humanidade corre todos esses riscos, é fundamental o cumprimento da Lei em
todas as instâncias: desde os acordos internacionais até em nível do Poder
local, aqui em Porto Alegre.
Parabéns
ao Movimento de Direitos Humanos, parabéns pela sua luta e pela sua história.
Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, prezado
Conselheiro Jair Krischke, prezado Presidente Bittencourt, eu acho sempre
interessante, todos os anos, o Conselheiro, e antes Presidente, Jair Krischke
ter vindo a esta Casa lembrar, primeiro, o não-cumprimento da Lei. Segundo, é
importante fazer sempre esse relato da lembrança dos heróis e mártires da
guerra contra o nazi-fascismo, porque isso é algo que está sempre presente, e a
população do mundo jamais pode esquecer por que essas atrocidades acontecem, e
sempre tem de lembrar a posição contrária. Porque o ser humano, por diferente
que possa parecer, é igual no seu gênese, não tem diferença; ao mesmo tempo,
temos a diferença, sim, de posições, de idéias, mas não é através destas que
nós vamos terminar com os nossos iguais.
Portanto,
é importante essa lembrança, o resgate que, ao mesmo tempo, nos faz lembrar
sempre esse episódio, porque o mundo deseja que nunca mais episódios dessa
natureza ocorram com os seres humanos.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. RAUL CARRION: Nossa saudação aos representantes do
Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Jair Krischke; companheiro Sérgio
Bittencourt; queremos dizer, em nome da Bancada do PC do B, que lembrar, nos
dias de hoje, o massacre de cem milhões de pessoas na II Guerra Mundial, entre
eles, vinte e cinco milhões só na União Soviética, seis milhões de judeus, é
realmente muito importante. Mas lembrar o nazi-fascismo, a agressão belicista
nazi-fascista nos dias de hoje é inseparável de manifestar a denúncia em
relação ao massacre do povo do Iraque, em relação ao massacre do povo afegão,
em relação ao que se faz, e como disse muito bem a nossa Ver.ª Clênia Maranhão,
contra os direitos humanos na base de Guantánamo, em Cuba, ocupada pelos
norte-americanos, onde há mais de um ano os prisioneiros, sem qualquer culpa
formada, continuam sendo torturados, interrogados e mantidos incomunicáveis. É
inseparável da denúncia do massacre ao povo palestino, é inseparável da
denúncia do imperialismo mais bárbaro que a humanidade já conheceu, que é o
imperialismo norte-americano. Parece um enfoque incorreto esquecer esses fatos
e não enxergar o nazi-fascismo que avança, o neofascismo que avança nos estados
e no mundo sob a hegemonia do império comandado por Bush. Isso é lembrar a
data, não ficando meramente na formalidade, mas fazendo a denúncia dos grandes
crimes contra a humanidade e contra os direitos humanos. É essa a mensagem do
PC do B neste dia onde procura trazer o passado para a realidade do presente.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
quero saudar o Sr. Jair Krischke, e dizer que, no dia da lembrança dos heróis e
mártires da guerra contra o nazismo, nós temos de fazer a lembrança, esse é o
foco principal, e não a crítica ao Prefeito. Penso ser uma tremenda distorção
nós centrarmos todo um pronunciamento em cima da crítica ao Prefeito. Nós temos
de trazer esse tema para a atualidade, porque é muito fácil se posicionar sobre
o passado, e não ver a reprodução de muitas coisas que nós criticamos hoje em
dia.
Então,
eu vejo muitas pessoas falarem e fazerem discurso aqui e não vi essas pessoas,
lideranças e movimentos, no Movimento pela Paz, por exemplo, no Movimento
contra a Guerra do Iraque, que era para firmar uma posição de combate ao
neonazismo que hoje se espalha pelo mundo. E com a justificativa hoje do
fundamentalismo do capital, para destruir os povos, como foi o caso do Iraque.
Penso que essa discussão é muito mais profunda do que criticar o Prefeito por,
eventualmente, não ter chamado um ato que, aliás, pelo que eu entendi, tem de
ser chamado com a Câmara - então a Câmara também tem de ser dividida nessa
crítica. E penso que é muito mais de nós enfatizarmos, ou alguém tem dúvida de
que os partidos democráticos, os partidos de esquerda têm uma posição,
historicamente, assumida de combate ao nazismo e todas as suas manifestações e
ao neonazismo que hoje graça pelo mundo? Agora, coerência não é fazer esse tipo
de discussão, se cumpre a lei ou não. Coerência é estar na luta, estar nos
movimentos como esses recentes que se organizaram, inclusive precariamente,
porque muitas pessoas que deveriam estar lá apoiando os movimentos de combate a
essas manifestações, inclusive neonazistas de hoje, não estavam. Essa é a
questão que eu quero deixar para a reflexão desta Casa: nós não podemos
transformar qualquer questão importante em uma disputa contra a Prefeitura. Eu
penso que é desvirtuar a essência do tema. Para mim essa questão é clara: nós,
querendo a todo o momento fazer esse tipo de crítica, acabamos incorrendo em
erros como o da CPI, que agora foi desmascarada - inclusive hoje tem um belo
artigo no jornal -, exatamente por causa desse tipo de postura, de querer a
todo custo fazer determinadas disputas com a Prefeitura de Porto Alegre. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero, antes de tudo,
saudar o Presidente Sérgio Bittencourt, que nos dá o prazer de retornar à Casa,
no dia de hoje, agora já na condição de Presidente do Movimento de Justiça e
Direitos Humanos e, da mesma forma, o seu Conselheiro Jair Krischke, cuja
presença aqui conosco é um fato que para o nosso gáudio se repete anualmente,
frisando a necessidade do cumprimento integral da Lei n.º 8.148/98 que, em que
pese a persistência da cobrança, não vem sendo respeitada pelo Executivo
Municipal.
Dessa
forma, Sr. Presidente, quero subscrever aqueles pronunciamentos que cobram da
Casa uma postura mais firme com relação ao respeito até mesmo das decisões
parlamentares. Eis que leis como esta, que não são adequadamente implementadas
no Município de Porto Alegre, acabam por se transformar numa capitis diminutio da própria ação
legislativa. E por isso urge que a Casa do Povo, por suas instâncias adequadas
providencie uma cobrança adequada a respeito do assunto.
De
outra banda, quero me solidarizar, mais uma vez, com os dirigentes do Movimento
de Justiça e Direitos Humanos. Represento, nesta Casa, de forma transparente,
uma postura liberal, cujos antecedentes ao período da inclemente ação
nazi-fascista foram as primeiras vítimas da intolerância desses totalitários.
De
qualquer sorte, fica o meu abraço, a minha saudação, a minha satisfação e
sobretudo a renovação das posições anteriormente colocadas sobre o assunto
objeto da manifestação do Dr. Jair Krischke e sobre a ação do Movimento de
Justiça e Direitos Humanos, que tem aqui nesta Casa muito respeito, muita
consideração e muito apreço. Sejam sempre bem-vindos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu gostaria, em nome da Bancada do
Partido Progressista Brasileiro, do Ver. Pedro Américo Leal, Ver. João Carlos
Nedel, Ver. Beto Moesch e do nosso próprio Presidente Ver. João Antonio Dib, de
cumprimentar o Sr. Jair Krischke, Conselheiro do Movimento de Justiça e
Direitos Humanos, e o seu novo Presidente pelo assunto hoje trazido, que é a
lembrança do dia 8 de maio, que recorda os heróis e mártires da guerra contra o
nazi-fascismo.
Nós pensamos que
calamidades como essas não devem mais acontecer neste mundo. Gostaríamos de
lembrar que esse também é o Dia da Vitória, e no Dia da Vitória lembrar a
participação do Exército Brasileiro, colaborando para que fossem banidas do
mundo essas ditaduras nazi-fascistas. Lembrar a participação da Divisão de
Infantaria, comandada pelo tio do Ver. Pedro Américo Leal, Gen. Euclidez
Zenóbio da Costa, que honrou o nosso Exército Nacional. É de se estranhar, Dr.
Jair, que se fale aqui enaltecendo o comunismo, que também foi uma dessas grandes
calamidades que ocorreram em nosso mundo, com mais de cem milhões de mortes.
Gostaríamos de lembrar também a ditadura ainda existente em Cuba, que
recentemente executou sumariamente três personalidades daquele País. Parabéns,
que essas calamidades não mais ocorram em nosso mundo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João
Antonio Dib): Agradecemos pela presença do Sr. Sérgio Bittencourt e do Sr. Jair
Krischke. Suspendemos a Sessão para as despedidas.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h58min.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib – às
14h59min): Estão
reabertos os trabalhos.
Hoje
temos o comparecimento do Ver. Adeli Sell, Secretário da Produção, Indústria e
Comércio, que abordará o assunto PROCON Municipal. O Ver. Adeli Sell está com a
palavra.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
É um prazer estar aqui nesta Casa e retornar aqui, Ver.ª Clênia Maranhão, com
um assunto candente e palpitante há bastante tempo, de interesse de toda a
comunidade de Porto Alegre, e dizer que estamos empenhados em resolver a
questão da criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Já
estivemos aqui nesta Casa conversando com a Comissão de Educação, presidida
pela Ver.ª Clênia Maranhão; com a Comissão de Direitos Humanos e Direitos do
Consumidor, presidida pelo Ver. Cassiá Carpes; com o Fórum Estadual de Defesa
do Consumidor e com o PROCON estadual, com o Dr. Alexandre Appel.
Fomos chamados, na semana
passada, pelo Ministério Público Estadual. O Ver. Gérson Almeida, que é o nosso
Secretário-Geral do Município, e eu assinamos um compromisso com o Ministério
Público Estadual e, no dia 17 de junho, vamos lá fazer uma prestação de contas
inicial dos encaminhamentos que estamos dando para a criação desse Sistema
Municipal de Defesa do Consumidor. Amanhã à tarde, estarei no Ministério
Público Federal, que entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura,
fazendo uma cobrança acerca da criação do sistema. Os Srs. Vereadores e as Sr.ªs
Vereadoras sabem muito bem que estamos num ano legislativo em curso, que temos
a Lei de Responsabilidade Fiscal e que temos de apresentar uma lei que crie...
Porque a Vereadora tem uma lei, nós vamos discutir, como iniciativa do
Executivo, para elidir o problema do vício de iniciativa; no entanto, a
Vereadora sabe muito bem – temos dito isso publicamente - do reconhecimento que
temos de seu empenho nesse período todo, o Fundo Municipal, e nós vamos começar
imediatamente a trabalhar a questão do sistema. Eu quero apontar o que nós já
decidimos e começamos a implementar.
Nos
próximos dias, nós vamos começar a divulgar o primeiro telefone, que é da CDL,
da Câmara de Dirigentes Lojistas, que liberou para a ampla divulgação, pelo
Poder Público Municipal, pela SMIC, um telefone em que as queixas e demandas em
relação ao comércio local sejam imediatamente atendidas, diretamente pela
Câmara de Dirigentes Lojistas. Nós vamos iniciar um processo de formação e
qualificação dos nossos mais de cem agentes fiscais do Município. O Agente
Fiscal Municipal estará sendo qualificado, porque ele é a pessoa que está mais
em contato com as comunidades diuturnamente. Quando falo diuturnamente é isso
mesmo, porque, na madrugada, o nosso fiscal vai, por exemplo – estou vendo aqui
o Dr. Bichinho -, lá no bairro Rio Branco, para uma ação, e, lá, ele tem
contato com consumidores, durante o dia, enfim, em todos os momentos, a mesma
coisa. Nós queremos aqui fazer, inclusive, uma proposição para a Câmara
Municipal, no sentido de que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara,
junto com a Secretaria Municipal, sendo que a Promotoria Estadual já concordou
e o Fórum Estadual concorda, todos com quem eu falo concordam que a gente faça,
principalmente nos finais de semana, em locais públicos e mesmo durante a
semana, por exemplo, no Mercado Público Central, porque no seu entorno passam
milhares de pessoas, uma banca de atendimento ao cidadão, ao consumidor, dando
as primeiras instruções acerca dos direitos e dos deveres de quem vende e de
quem presta serviços.
Portanto,
nós estamos encaminhando e caminhando celeremente para a constituição desse
sistema municipal de defesa do consumidor.
Nós
temos esse compromisso. Nós vamos ter o apoio do sistema estadual que, num primeiro momento, disponibilizará
o seu corpo técnico para trabalhar conosco no Município, porque nós
desafogaremos o grande trabalho que é feito pelo PROCON Estadual, porque as
principais demandas, o grosso das demandas são feitas por porto-alegrenses ou
por pessoas da Região Metropolitana que compram em Porto Alegre. Nós vamos ver
na constituição para que não haja mais gastos, já que estamos enfrentando uma
crise financeira muito grande, alguns servidores talvez possam ser deslocados
de Secretarias, realocados no Sistema Municipal e, também, pretendemos fazer
parcerias com instituições de ensino, como as Faculdades de Direito, para que
seus estagiários possam trabalhar conosco e prestar esse serviço. Portanto,
aqui está registrado o nosso compromisso de, imediatamente, dar maior
celeridade a esse processo de constituição do Sistema Municipal de Defesa do
Consumidor, então, resgatando uma luta histórica das pessoas que defendem o
consumidor, aqui na Cidade, em especial os Vereadores e as Vereadoras que,
sistematicamente, têm levantado o tema, em especial, eu não poderia concluir
sem dizer do esforço da Ver.ª Clênia Maranhão. Para começar, Ver. João Antonio
Dib, são essas as colocações que eu faço a este Plenário.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras, Srs. Vereadores, queremos saudar, em nome da Bancada do PPS, em meu
nome e em nome do Ver. Wilton Araújo, a presença do nosso colega Vereador, do
Ex.mo Sr. Secretário Adeli
Sell, nesta Casa. Eu tenho tido a oportunidade, recentemente, de participar de
vários debates com o Ver. Adeli Sell a respeito dessa urgente necessidade que
tem o nosso Município na criação de um PROCON municipal. Recentemente, estive
com o Ministério Público Federal, dando subsídios solicitados pelo Ministério
Público a respeito de uma ação civil pública que o Ministério fez contra a
Prefeitura de Porto Alegre pelo descumprimento da Lei. Disse, posteriormente,
ao Ver. Adeli Sell, que, nesta Casa, a indicação do Vereador significa uma
perspectiva de realização dessa política pública, que, como todos nós sabemos,
é uma responsabilidade do Executivo. Eu estou otimista em relação à posição
pública que tem tomado o Secretário Adeli Sell. Esperamos que o Executivo, como
Poder, agilize esse processo, para que a população de Porto Alegre possa ter o
seu órgão de orientação e defesa dos consumidores. Eu aproveito esse momento
para, inclusive, deixar clara para o conjunto dos Vereadores de todas as Bancadas
uma afirmativa que fiz no Ministério Público Federal, e também em audiência com
o Secretário, de que, no momento em que o Executivo enviar para esta Casa,
efetivamente, um projeto de lei referente a essa questão, para que facilite a
tramitação desse projeto, eu retirarei os meus dois projetos referentes ao
tema. Não vou fazer isso antes, porque essa promessa acontece desde 1991, nós
temos já doze anos de luta por isso. Então, eu acho que, por uma medida de
precaução, não podemos fazer assim. Porém, eu acho que o fato de o próprio
Secretário ter colocado publicamente a sua posição favorável à implantação do
PROCON nos coloca otimistas diante dessa realidade. Esperamos que 2003,
Secretário, seja, enfim, o ano do PROCON Municipal em Porto Alegre. V. Ex.ª é
sempre muito bem-vindo; é um prazer recebê-lo.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ver. Adeli Sell, Secretário Municipal da
Produção, Indústria, e Comércio, receba as boas-vindas da Bancada do Partido
Progressista, dos Vereadores Beto Moesch, Pedro Américo Leal, minhas e do nosso
Presidente, João Antonio Dib. Seja muito bem-vindo, esta Casa realmente é sua.
Queria
lhe cumprimentar pela sua ação na execução dessa antiga aspiração do povo de
Porto Alegre que é ter um PROCON Municipal. Parabéns pela sua ação e também
pela sua ação em outras atividades da Secretaria, trabalhando fortemente para o
desenvolvimento e, especialmente, para o desenvolvimento do turismo em Porto
Alegre. Eu gostaria de deixar uma indagação: como é que vai funcionar o PROCON
no caso de uma dificuldade com o Poder Público? Se o Poder Público estiver
agindo contra o interesse da população, será ação do PROCON, ou não, ou seria
de outra entidade? Parabéns pelo seu trabalho. Seja muito bem-vindo.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra.
O SR. RAUL CARRION: Em primeiro lugar, nossa saudação ao Ver.
Adeli Sell, o Secretário da SMIC, gostaríamos de parabenizá-lo pela iniciativa de encaminhar a criação do PROCON em
Porto Alegre, nos parece necessário e contemplaria uma velha demanda da Cidade.
Aliás, foi uma iniciativa aqui da Ver.ª Clênia Maranhão, que há anos batalha
pela sua concretização. Outro dia tivemos aqui a oportunidade de conversar com
a Associação das Donas-de-Casa e, desconhecendo ainda que se encaminhava a
criação, me coloquei à disposição para intermediar, junto com a Ver.ª Clênia,
junto ao Secretário, porque tinha certeza de que haveria esta sensibilidade.
Ressalto somente que uma das dificuldades da resolutividade do PROCON, de que o
PROCON dê certo, são as dificuldades que o consumidor encontra ao demandá-lo.
Tive essa experiência no PROCON Estadual, e as pessoas chegam, são filas
quilométricas, pelo menos era na ocasião que fui lá, e nós observamos quantas
pessoas desistem de fazer valer os seus direitos, porque, às vezes, o tempo que
perderão é tão grande e a desconfiança quanto à capacidade de resolução dos seus
problemas é tão grande que pode tornar-se algo inócuo. Então, creio que na
criação do PROCON do Município será extremamente importante criar mecanismos
ágeis de funcionamento, não sei como poderemos usar, de repente, a Internet,
usar uma série de outros mecanismos que evitem o atendimento individual por
atendentes, filas enormes que a pessoa tem de se preparar para perder um dia de
trabalho, às vezes uma manhã de trabalho, para poder fazer valer o seu direito.
Mas creio que nos tempos de hoje são possíveis procedimentos ágeis, de forma
que realmente o PROCON dê certo e seja o instrumento da cidadania. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Sr. Dr. Goulart está com a palavra.
O
SR. DR. GOULART: Sr.
Secretário Ver. Adeli Sell, queria cumprimentá-lo por este comparecimento,
porque já se passam dois anos e meio do nosso início de trabalho na Câmara, e
não é costumeiro se receber a visita espontânea dos Secretários para falarem do
seu trabalho. Quero registrar também que, além de admirar o seu trabalho fora
da Câmara, temos a satisfação de dizer que fazem falta os seus momentos de
reflexões políticas entre nós, principalmente nas grandes decisões políticas
que aqui embatemos, sentimos a sua falta. Queremos dizer, também, que, no que
concerne à Saúde, precisaremos do apoio, principalmente no grande trabalho que
teremos de fazer de fiscalização dos planos de saúde. Para os consumidores,
este tem sido um problema muito importante, uma vez que a saúde não tem preço.
Obrigado pelo seu comparecimento.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, quero, obviamente, além
de registrar a satisfação de receber nesta Casa o Ver. Adeli Sell, que, aqui,
nos dá o prazer de comparecer e expor sobre o PROCON Municipal, manifestar, na
mesma linha de outros companheiros, a conveniência de nós alargarmos esse
provimento, uma vez que o consumidor ainda precisa ter assegurados, de forma mais
ampla, os seus direitos bem estatuídos na lei - com algumas enormes
dificuldades de serem implementados na sua cobrança cotidiana. Haja vista que o
Juizado Especial de Pequenas Causas, que tem sido o reduto onde com mais
eficácia se busca reparação de danos feitos aos consumidores, tem mantido uma
sistemática pela qual os prestadores de serviços públicos, de natureza estatal,
não são sujeitos à ação e à jurisdição do Juizado de Pequenas Causas.
Acredito
que o PROCON Municipal, que é decorrência de uma luta muito grande desta Casa,
da qual o titular da SMIC não está ausente e não esteve ausente, seja um passo
que, a rigor, possa ser considerado tímido, diante do contexto geral que
envolve todos os PROCONs brasileiros com as limitações que já me referi, mas
não deixa de ser um passo, um importante passo para a afirmação, em nível
municipal, de mecanismos capazes de ensejar ao consumidor a ampla defesa dos
seus interesses e de suas reclamações.
Por
outro lado, Sr. Presidente, quero, aproveitando a presença do Secretário da
Secretaria de Produção, Indústria e Comércio aqui entre nós, dizer da nossa
satisfação em ver o seu trabalho. Um trabalho que, já declarei da tribuna, não
invejo, sei das dificuldades de conduzir uma Secretaria tão ampla nas suas
atribuições, e, agora, acrescida de mais esta relevante tarefa de estruturar o
PROCON na cidade de Porto Alegre.
Seja
bem-vindo, com toda naturalidade, na sua Casa, Ver. Adeli Sell. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Prezado Vereador, Secretário da
Secretária Municipal de Produção, Indústria e Comércio, Adeli Sell, é com
grande satisfação que o recebemos nesta tarde para divulgar o trabalho e falar
sobre a questão do PROCON Municipal.
Mas
quero também fazer o registro, que acho importante, de que o trabalho de V.
Ex.ª tem sido muito divulgado pela Cidade, pois a determinação de V. Ex.ª,
aquilo que fazia aqui na Câmara, através da tribuna, está fazendo na prática.
Então,
portanto, receba, em nome do Partido Socialista Brasileiro, o nosso apoio e
carinho. Parabéns. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr. Secretário da
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Ver. Adeli Sell, a
história do PROCON começou na nossa Comissão, junto com a Ver.ª Clênia Maranhão
e os demais integrantes, e foi crescendo, prosperou e já vinha de outras
frentes a necessidade de instalarmos o PROCON Municipal. Mas quero aproveitar
este espaço para dizer publicamente do meu agradecimento pela maneira com que
V. Ex.ª vem conduzindo a Secretaria da Produção, Indústria e Comércio, o jeito
como V. Ex.ª está fazendo o seu trabalho.
De todas as pessoas que me
procuram, com assuntos ligados a sua área, os quais envio para V. Ex.ª, nenhuma
voltou até agora dizendo que não foi atendida ou foi mal-atendida, nada disso!
Cem por cento de aproveitamento. Que bom que a política seja feita assim.
Quero
cumprimentá-lo publicamente, em nome do PMDB, e dizer da nossa alegria de V.
Ex.ª estar aqui, que é o seu lugar, para onde voltará ou irá subir outros
degraus, mas, agora, como Secretário da Produção Indústria e Comércio, tenho a
certeza de que posso continuar contando com o seu trabalho na Secretaria para
as pessoas que nos procuram para que possamos fazer essa ponte de trabalho em
nome da cidade de Porto Alegre.
Um
abraço e é bom tê-lo aqui. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente, primeiro quero saudar o
nosso Ver. Adeli Sell e dizer da nossa satisfação de recebê-lo aqui e dizer do
elo de ligação que estamos tendo na Comissão de Direitos Humanos e Consumidor
da Casa - hoje, inclusive, estive na SMIC para lermos a minuta junto à
Associação dos Hortigranjeiros do Mercadão -; há uma integração completa e o
PROCON vem neste momento importante da Cidade, até porque a Capital tem uma
exigência muito grande, o gaúcho é cobrador, é exigente nas suas coisas e pelo
direito. Portanto, neste aspecto, entendo que o PROCON vem na hora certa e com
o Secretário certo para fazer essas evoluções. A nossa saudação e conte com a
nossa Comissão, que tem tido com V. Ex.ª uma correspondência permanente e com
maior satisfação no objetivo de fazermos as leis serem cumpridas, que a Cidade
tenha o seu regramento e, conseqüentemente, progresso. Obrigado pela presença.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Maristela Maffei está com a
palavra.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
companheiro Adeli Sell, nosso Secretário, gostaria de reafirmar aqui, enquanto
Bancada do Partido dos Trabalhadores, que é de praxe da Administração ter esse
bom relacionamento e, dentro das necessidades, estar presente, principalmente
em se tratando do Ver. Adeli Sell, de quem não poderíamos esperar outra
atitude. Com a sensibilidade da força feminina e feminista, tivemos aqui um
Projeto de iniciativa da Ver.ª Clênia Maranhão, que veio se somar conosco, que
já era uma vontade desta Administração. Fiquei pensando aqui sobre o comentário
do Ver. Raul Carrion. É bem verdade que nós temos muitas filas, mas imaginem se
não tivéssemos esse tipo de iniciativa e esses instrumentos para que pudéssemos
buscar os nossos direitos. Nós sabemos que os problemas são muitos, e, com
certeza, com a modernidade tecnológica, vamos poder aprimorar, como colocou o
Ver. Raul Carrion, esse instrumento que será importantíssimo. É um assunto que,
pessoalmente, me é muito caro, quero me somar e já dizer ao Ver. Adeli Sell,
aproveitando a visita, que queremos conversar com V. Ex.ª sobre um Projeto
nosso sancionado, queremos regulamentá-lo, que trata da questão da rotulação
dos transgênicos. Ainda hoje queremos marcar com o V. Ex.ª esse tema tão caro
para a nossa Cidade e para o nosso País. Muito obrigada. Seja sempre bem-vindo
a esta nossa Casa. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Não há mais Vereadores inscritos. O Sr.
Adeli Sell, Secretário da SMIC, está com palavra.
O
SR. ADELI SELL: Em
primeiro lugar, quero agradecer pela forma gentil como tenho sido tratado nesta
Casa, e também gostaria de dizer à Ver.ª Clênia Maranhão que acho justo, não
vejo nenhum problema no sentido de que ela mantenha o seu projeto até que o
Executivo mande o nosso projeto, e tenha
a certeza de que as suas colaborações já estão sendo incorporadas e vou,
pessoalmente, convocá-la para ajudar a compor este projeto de lei,
evidentemente. A senhora sabe que existem acúmulos muito importantes, que são
aqueles do Fórum e de outras instituições.
Quanto
ao Ver. João Carlos Nedel, em um primeiro momento, qualquer questão pode ser
tratada pelo PROCON Municipal, inclusive quando se trata de um problema intra corpore, ou seja, da própria
Prefeitura, mas temos o PROCON Estadual como segunda instância e temos sempre o
Ministério Público, então não há nenhum problema, acho que se resolve dessa
maneira.
Vou
aproveitar, Ver. João Antonio Dib, para continuar informando esta Casa sobre
todos os procedimentos, como tenho feito - espero que os e-mails estejam funcionando, pois tenho mandado vários para cá -, e
desejo dizer rapidamente mais algumas questões de interesse coletivo.
Primeiro,
gostaria que os Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras nos ajudassem a
divulgar a liberação de alvarás em vilas irregulares a partir do dia 11 de
fevereiro deste ano. Há muita gente que não tem alvará. Nós temos um processo,
já fui à Lomba do Pinheiro com a Ver.ª Maristela Maffei e reunimos muitos
comerciantes, lá é uma região que tem esse gravíssimo problema e a sua ajuda e
a divulgação são de extrema importância. Também há pouco vi um conjunto de
vendedores ambulantes da Assis Brasil e já tenho reunião marcada para
sexta-feira às 7h15min da manhã. Quero dizer que todos os grupos que nos
procuram nos avisem com alguma antecedência para podermos marcar e recebê-los
bem. Hoje, por exemplo, ao meio-dia, eu recebi um grupo do pessoal que vende
lenha, nó de pinho, enfim, recebemos sempre que podemos, no intervalo, mas,
para que as pessoas possam chegar decentemente, fazer uma reunião, discutir,
por favor nos contatem com antecedência que faremos com muito gosto todas as
agendas, não só internas, lá na SMIC, mas também nas comunidades. Fazemos
questão de atender a todos, inclusive nos finais de semana.
Estou,
portanto, mais uma vez me colocando a sua disposição. Ver. João Antonio Dib,
com muito carinho lhe agradeço a deferência deste espaço, pois é muito
importante colocar aqui essas explicitações. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Ver. Adeli Sell, as correspondências que
chegam à Presidência mostram a eficiência do seu trabalho, e eu, em nome da
Casa, desejo que V. Ex.ª continue com o mesmo entusiasmo, com o mesmo vigor e
que obtenha bastante sucesso, pois seu sucesso, evidentemente, é sucesso para a
Cidade. Saúde e paz!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC.
0308/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 036/02, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que concede o Prêmio de Jornalismo Carmem da Silva à Senhora Tânia
Carvalho dos Santos.
PROC.
1727/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 059/03, de autoria da Ver.ª Clênia Maranhão, que institui o Registro de Bens
Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural do Município
de Porto Alegre e dá outras providências. Com
Emenda n.º 01.
PROC.
1880/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 080/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que proíbe a venda de bebida alcoólica
em postos de combustíveis e suas respectivas lojas de conveniências. Com Emenda n.º 01.
PROC.
1921/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 081/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Alfredo da Luz
Padilha um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
PROC.
1922/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 082/03, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Aristides Joaquim do
Nascimento um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Vila Nova.
2.ª SESSÃO
PROC.
3672/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 234/02, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Rodi Avila Medeiros
um logradouro público cadastrado, localizado no Loteamento Moradas da Hípica.
(desarquivado pelo Ver. Luiz Braz)
PROC.
3673/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 235/02, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, que denomina Rua Sônia Duro um
logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Lami. (desarquivado pelo
Ver. Luiz Braz)
PROC.
1761/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 066/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Cazuza um logradouro
público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1763/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 068/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que denomina Rua Índio Galdino um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Farrapos.
PROC.
1793/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 071/03, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Carlos de Britto
Velho um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rubem Berta.
PROC.
1796/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 072/03, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que
institui o Dia Municipal do Grafite.
PROC.
1819/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 075/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Adão Benedito Lopes
Brandão um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro Mário Quintana.
PROC.
1820/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 076/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Praça Marcello Dihl Feijó
um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Cavalhada.
PROC.
1825/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 078/03, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que
denomina Praça Paulo Carvalho Ribeiro um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Jardim Carvalho.
PROC.
1840/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 079/03, de autoria do Ver. Elias Vidal, que altera a Lei n.º 7.663, de 15 de
setembro de 1995, que determina a colocação, no espaço publicitário dos abrigos
das paradas de ônibus, do número, nome, itinerário e horário de largada das
linhas de ônibus que ali param e dá outras providências.
PROC.
1862/03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 039/03, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que acrescenta parágrafos ao art. 1.º da Resolução n.º 1.318, de
26 de junho de 1996, que institui o “Concurso Anual ‘Sioma Breitman’ de
Fotografia”.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho
hoje à tribuna para denunciar um grande escândalo, um verdadeiro esbulho que
está sendo praticado contra trezentos e cinqüenta proprietários de carros
locados à Prefeitura.
O
Prefeito quer promover um reajuste negativo nos ganhos desses trabalhadores. E
é isto mesmo: negativo, menos do que a inflação. Não dá para imaginar. Pois é.
Acontece que a Prefeitura fez com eles um contrato de prestação de serviços por
trinta meses, podendo ser prorrogado por igual período. O preço é fixo, com
reajuste anual pelo IGP-DI. Agora, quando está vencendo ou já está vencido o
prazo para o primeiro reajuste anual, o Prefeito está propondo a mudança do
índice de IGP-DI, que deu um percentual de 32,75%, durante um ano, para o IPCA,
que deu 16,57%. Ou seja, está impondo uma redução de praticamente 50%, Ver.
Carlos Alberto Garcia, no reajuste contratado. E eu estou dizendo impondo,
porque é imposição mesmo, visto que, se o contratado não aceitar, é
imediatamente informado de que o contrato será cancelado.
Se
fosse uma proposta de modificação para o futuro, Srs. Vereadores, para o
próximo vencimento, para o próximo aniversário, embora continuasse sendo
injusta a proposta, pelo menos não seria assim tão grave, mas não, é imposição
retroativa. A redução que o Prefeito quer impor é sobre um período já passado,
vencido, irreversível. Ou seja, realiza-se um assaque contra o direito adquirido.
Cadê
a ética, que tantos falam, que é divulgada? O Partido dos Trabalhadores tanto
fala da ética! Cadê a ética? É essa a moral do Partido dos Trabalhadores? A
Administração Popular está metendo a mão no bolso dos prestadores de serviço.
Pergunto aos meus colegas Vereadores e Vereadoras, bem como às pessoas que nos
assistem pela TV Câmara: que nome poderíamos dar a essa atitude perversa?
Quebra de contrato? Imoralidade? Falta de ética? Logro? Espoliação do
trabalhador? Sinceramente, não sei o que pensar. Fica a pergunta em busca de
resposta. Quem sabe o Sr. Prefeito explica. É claro que os locadores, não tendo
outra fonte de renda, se vêem obrigados a aceitar, mas há, também, outro fato
grave: eles assinam a concordância, ou seja, a imposição, mas não recebem cópia
dos termos que assinaram. Alguém poderia me dizer por quê? É uma grande falta
de respeito com o trabalhador. Maquiavel não faria isso com tanta eficiência. E
é o Partido dos Trabalhadores que, ao invés de proteger os trabalhadores, quer
atacá-los exatamente no fruto de seu trabalho, no seu ganho, no sustento de sua
família. Cada locador recebe, aproximadamente, 1 mil reais por mês e, com o
reajuste, passaria a receber 1 mil 327 reais e 50 centavos. Com a espoliação
pretendida pelo Prefeito, receberão, por mês, somente 1 mil 165 reais, uma
diferença de 161 reais e 80 centavos por mês. É inaceitável essa violenta
maracutaia intentada contra os trabalhadores. O Prefeito está apavorado com as
finanças do Município, segundo parece, mas querer consertar as finanças tirando
do bolso dos locadores, eles que suportaram durante um ano inteiro aumentos da
gasolina, do óleo, dos pneus, os desgastes do automóvel, o IPVA, o salário do
motorista... Querem tirar do sustento de suas famílias. É um absurdo! A Prefeitura
recebe impostos indexados pelo IGP-M e quer pagar aos locadores de veículos
pela metade desse índice. É um logro, é uma vergonha que merece o nosso repúdio
e, por isso, não pode ser permitida. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A Ver.ª Clênia Maranhão está com a
palavra para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para discutir a Pauta. Desiste. O Ver. Ervino Besson está com a palavra para
discutir a Pauta. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em
Pauta o Projeto do Ver. Elias Vidal que proíbe a venda de bebida alcoólica em
postos de combustíveis e suas respectivas lojas de conveniências. Eu queria
cumprimentar o Vereador por esse excelente Projeto. Parabéns! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para
discutir a Pauta.
O
SR. ZÉ VALDIR: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu era o quinto e virei o primeiro na ordem de
inscrição. Se o Ver. João Carlos
Nedel conhecesse um pouco de História não citava o Maquiavel, porque o que o
Maquiavel fez nada mais foi do que relatar o que César Bórgia fazia na Itália,
que era, nada mais, nada menos, o Papa Alexandre VI.
O
que eu vim discutir, Sr. Presidente, é o Projeto da Ver.ª Clênia Maranhão, um
Projeto importantíssimo, um Projeto inteligente, que institui o registro de
bens culturais de natureza imaterial que constituem o patrimônio cultural do
Município.
A
Vereadora define, na Justificativa, o conceito de patrimônio imaterial como
sendo “toda a produção não-material, que inclui os saberes, as celebrações, as
formas de expressão e os lugares”. E ela propõe, então, que esses bens
culturais de natureza imaterial sejam registrados em quatro livros – ela chama
de livros. O primeiro livro seria o registro dos saberes, que são os
conhecimentos, os modos de fazer enraizados na vida quotidiana da nossa Cidade.
O segundo livro seria o das celebrações, que são os rituais e festas que
implicam em vivência coletiva, tanto no trabalho quanto ligados à questão da
religiosidade ou práticas diversas da vida social. O terceiro livro seria o das
formas de expressão, que inclui a literatura, a música, as artes cênicas, as
artes plásticas e lúdicas de nossa Cidade. E, por último, um quarto livro, que
é o livro dos lugares, que inclui santuários, praças, espaços concentradores e
reprodutores de práticas culturais coletivas.
Para
essa proposição, certamente, a Vereadora se inspirou no art. 216 da
Constituição Federal, que é o grande comando legal para essa iniciativa. Ela
propõe que esses registros contenham dois critérios para serem feitos: o
critério da continuidade histórica - quer dizer, não pode ser uma manifestação
eventual, tem que ser uma manifestação continuada - e o critério da relevância
para a memória, para a identidade cultural da nossa Cidade e para a formação da
nossa sociedade porto-alegrense.
Esse
Processo deve ser encaminhado ao Secretário Municipal de Cultura e deve ser
acompanhado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Cultural.
Esse
Projeto é da maior importância, porque visa a preservar bens que existem na
nossa Cidade e que vemos, seguidamente, não só não serem valorizados, mas, até,
serem ignorados e até desaparecerem. Se nós olharmos bem a fundo, se nós formos
nos dar o trabalho de procurar nas vilas, na periferia da nossa Cidade ou mesmo
nos bairros mais aquinhoados, em toda parte da nossa Cidade, nós vamos
constatar que existe um saber popular acumulado, seja no campo da arte, seja no
campo da culinária, e que, muitas vezes, carece de incentivo e até de registro
para que se possa tornar uma coisa viva e ter continuidade.
Então,
esse Projeto da Ver.ª Clênia Maranhão de propor, de instituir um registro
desses bens imateriais, sem dúvida vai ajudar a incentivar a produção cultural
da periferia da nossa Cidade, especialmente vai ajudar a fazer com que esse
patrimônio não se perca como vem acontecendo hoje em dia.
Então,
eu acredito que esse Projeto, inclusive, está também acompanhando uma tendência
mundial patrocinada pela ONU. Como relata na sua Justificativa, a Vereadora vai
de encontro a essa tendência globalizante que nós estamos vendo hoje no mundo,
de querer impor uma cultura única, arrasando a criatividade, o pensamento, a
cultura e o patrimônio cultural das populações, dos povos e das regiões e
unificando, estabelecendo uma cultura globalizada, padronizada, única, que mata
toda criatividade, toda manifestação popular.
Então,
eu quero saudar a Vereadora por essa iniciativa e dizer que eu vou votar a
favor do seu Projeto, e acredito que toda a nossa Bancada também vai votar a
favor desse Projeto. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para
discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem aqui e também nas suas
casas pela TV Câmara, queria no dia de hoje tratar de alguns Projetos da Pauta.
Inicialmente, de dois Projetos de minha autoria de denominação de ruas, de
logradouros, na Vila Tecnológica, na Vila Pampa, na Vila Farrapos, sendo que um
deles denomina a Rua Cazuza; Cazuza, grande compositor, artista brasileiro,
carioca, que faleceu jovem - estaria completando quarenta e cinco anos no dia 4
de abril. Notabilizou-se pelas suas músicas, pelas suas letras irreverentes,
cáusticas, críticas, apontando as mazelas da nossa sociedade, mas, ao mesmo
tempo, com o seu lirismo, indicando toda uma visão de esperança, de
transformação. Pensamos que já era tempo de Porto Alegre homenagear essa grande
figura. Aliás, foi uma decisão de uma assembléia da Associação dos Moradores,
da qual participamos, e que tirou essa denominação. A homenagem a Cazuza é para
a Rua 404 da Vila Tecnológica.
A
segunda homenagem também se refere a outro logradouro, que fica denominado Rua
Índio Galdino, para relembrar que ele foi assassinado de forma brutal. Índio
pataxó, vítima da violência. Um acontecimento que nos deixou perplexos, não só
pela questão da violência, mas pela discriminação contra essa liderança indígena;
foi assassinado por jovens, sem qualquer razão, sem qualquer motivo.
Nós
temos tido a preocupação de indicar para logradouros os nomes de personalidades
do povo, heróis, mártires, e por isso entendemos que essas duas denominações: a
Rua Cazuza e a Rua Índio Galdino estão nesse conteúdo. Não só estamos dando
cidadania a essas famílias que muitas vezes não tinham como receber uma carta,
mas estamos relembrando, por intermédio destes Projetos, pessoas tão
importantes.
Queremos também manifestar
o nosso apoio - já havíamos dito isso à Ver.ª Clênia Maranhão - pelo seu
Projeto que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, muito
bem colocado. Inclusive, eu recordo quando houve o problema da sede do Terreira
da Tribo, quando nós tratávamos da discussão com a Secretaria da Cultura, de
preservar o seu espaço, essa questão da natureza imaterial se colocou muito
fortemente.
Queremos dizer que nós
temos um Projeto mais pontual, Ver. Zé Valdir, que trata da preservação e
tombamento do patrimônio histórico e cultural de origem africana no Município
de Porto Alegre, quando trazíamos exatamente essa questão da preservação das
formas de expressão, os modos de criar, fazer e viver, as obras, objetos,
documentos, monumentos, os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico. E
nesse Projeto nós queríamos exatamente o registro desses bens, dessas maneiras
de ser. E naquele momento, na Justificativa, nós dissemos: falta em Porto
Alegre um livro de registros mais geral, mas vamos nos ater - nesse Projeto de que
falávamos - no aspecto dos bens e do patrimônio de origem africana. Mas já
chamávamos a atenção para essa lacuna na preservação do patrimônio da Cidade, e
que a Vereadora buscou, corretamente, sanar, por intermédio do seu Projeto.
Então, o nosso apoio também
ao Projeto da Ver.ª Clênia Maranhão e a certeza de que a Casa saberá, na
votação do Projeto Patrimônio Histórico e Cultural dos Negros, também ter o
mesmo cuidado. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir a Pauta. Ausente. O Ver. Darci Campani está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho a
esta tribuna para participar do debate de dois Projetos que estão na Pauta, um
em 2.ª Sessão e o outro na 1.ª Sessão.
O
Ver. Carlos Pestana nos propõe a criação e a oficialização do Dia Municipal do
Grafiteiro. E, como eu ouvi, na Sessão passada, quando estava em primeiro ponto
de Pauta, uma informação completamente errônea, então me senti mobilizado e
sensibilizado para vir aqui defender o Projeto do nosso companheiro Ver. Carlos
Pestana, tendo em vista a movimentação, todo um trabalho que a Prefeitura de
Porto Alegre tem, creio eu, há mais de dez anos com a população de grafiteiros
da Cidade de Porto Alegre, exatamente um trabalho de orientação, um trabalho de
construção, um trabalho de aproveitamento de construção dessa forma de arte,
dessa forma de cultura popular, que é o grafite.
Na
última Sessão eu ouvi aqui sendo chamados como pessoas que sujam a Cidade. Eu
acho que é onde nós pegamos coisas diferentes, que são: o grafiteiro que faz um
trabalho de embelezamento da Cidade, e o pichador, esse, sim, faz um trabalho
de sujeira na Cidade, denegrindo, estragando próprios públicos, próprios
privados, às vezes estátuas que têm que estar em público para poder lembrar
grandes personagens da nossa história e chega lá uma pessoa e faz uma sujeira
nessa estátua; esse realmente tem que ser reprimido. É a maneira que a Prefeitura
de Porto Alegre tem tido de conscientizar essa pessoa da importância da
história do Rio Grande do Sul, da história de Porto Alegre, porque não pode,
simplesmente, chegar alguém lá e fazer uma pichação em cima da história do
nosso Estado; é exatamente - e a Ver.ª Margarete Moraes chefiou esse trabalho
na Secretária Municipal da Cultura -, pegar esse potencial que existe na
população, de uma cultura popular, e transformá-lo num trabalho sadio, que é o
trabalho do grafiteiro.
Então,
me inscrevi aqui para dizer que não dá para concordarmos com a afirmação feita
aqui de que os grafiteiros são pessoas que sujam a Cidade. São pessoas
organizadas num movimento cultural popular, que têm essa concepção, têm um
potencial artístico muito grande e esse potencial artístico tem sido expresso
através de projetos com a Prefeitura e em alguns projetos próprios deles, que
permitem a construção dessa forma diferente de cultura popular.
Nós
temos que estar abertos para outras formas de expressão da cultura da nossa
população; é lógico que ela não pode agredir os outros membros da nossa
sociedade, ela tem que ser uma forma de expressão coordenada, combinada,
agregada a toda a sociedade, a todo o nosso patrimônio histórico.
Então,
defendo a atividade dos grafiteiros. Realmente em alguns recantos, às vezes
meio escurecidos da Cidade, uma grafitagem torna esse recanto mais vivo, mais
interessante para as pessoas que ali circularem, por ter uma arte ali que está
expressa, assim como, provavelmente, alguns outros grandes artistas da nossa
história da humanidade não estariam, hoje, no patamar em que estão de
reconhecimento não fosse eles terem expresso sua capacidade artística em meio
público.
Em
relação ao Projeto do Ver. Elias Vidal, que proíbe a comercialização de bebidas
alcóolicas nos postos de combustíveis e suas lojas de conveniência, concordo
com o Projeto do colega Ver. Elias Vidal, somando apoio à sua preocupação. V.
Ex.ª tem trabalhado muito a questão da droga, e a bebida, enquanto droga,
consumida junto onde estão só motoristas... Não adianta fazermos alguma coisa
só de “fachada”, colocando ali o cartazinho dizendo que, se comprar ali, não
pode consumir, como alguns postos de gasolina fazem. Isso aí é de “fachada”.
Sabemos que a pessoa compra ali, sai na rua, consome igual, pega o carro, vai
dirigir, e eis mais um acidente de trânsito, e lá se vai uma vida. Tivemos,
aqui pertinho, um acidente num posto de gasolina, um vazamento. Para mim,
sempre o posto de gasolina foi tratado com o maior respeito, com a maior
preocupação ambiental, porque ele é um ambiente insalubre, um ambiente propício
a acidentes graves. Imaginem se esse posto de gasolina estivesse, como alguns
postos de gasolina, nos fins de semana, cheio de gente, e houvesse esse
vazamento, que pode acontecer em qualquer posto de gasolina. Algumas pessoas
estão tentando incriminar o proprietário. Esse tipo de acidente... É lógico,
existem maneiras de se prevenir, mas qualquer posto de gasolina, por mais que
faça prevenção, está sujeito ao vazamento de um tanque - faz parte - e nós
precisamos ter os instrumentos para evitar que se transforme num acidente.
Então,
posto de gasolina, para mim, é algo que deve vender combustível e é algo que
tem de oferecer segurança e não ser conduzido como uma maneira de aumentar a
arrecadação do posto de gasolina. Então, colocam uma videolocadora, uma venda
de bebidas, venda disso, venda daquilo... E o posto de gasolina, nos fins de
semana... Perto de minha casa, alguns estão cheios de gente, até comprar a
gasolina fica difícil, de tanta gente que tem, e todas sofrendo a possibilidade
de um risco de acidente; maior ainda se forem lá beber e sair para a rua já
embriagados, porque aí o acidente não vai ser nem ali, vai ser lá fora.
Gostaria
só, nesses quinze segundos que me restam – sei que não está na Pauta, estou
pedindo só alguns segundos aqui – de falar sobre a questão do Projeto das
sacolinhas de supermercado. Recebi ontem a notícia, através de uma página
nacional: “África do Sul proíbe o uso de sacolinhas de plástico em supermercados.”
Então, quando eu vim aqui e afirmei que no mundo inteiro não se usa, é no mundo
inteiro, não só no Primeiro Mundo, até na África do Sul, um país rico e que tem
todas as suas dificuldades, devido aos anos ruins para os negros do apartheid, mas que já tem também esse
desenvolvimento cultural de proibir as sacolinhas de supermercado. Espero que
Porto Alegre também possa chegar ao estágio em que já se encontra a África do
Sul. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ELIAS VIDAL: Ver. Luiz Braz, presidindo os trabalhos,
Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras, aproveito, mais uma vez, este
tempo nobre, os poucos minutos que temos aqui para representar a voz do povo,
nesta tribuna, para trazer algo que realmente tem sido um grande flagelo na
sociedade, que é a questão das drogas, a questão da violência.
Eu
agradeço ao Ver. Darci Campani por se somar a nós, como outros Vereadores
também, nesta luta contra o mal que é uma grande chaga que vem abatendo os
moradores deste Planeta, porque esse não é um problema só de Porto Alegre, do
Rio Grande do Sul e do Brasil, mas é um problema que vem-se alastrando pelo
mundo afora.
Com
relação à questão dos postos de gasolina com loja de conveniência que vendem
bebidas alcoólicas, os motoristas saem dali, muitas vezes, embriagados, e o
acidente não ocorre na esquina do posto de gasolina, mas lá do outro lado da
Cidade, e as pessoas não sabem onde o indivíduo bebeu, onde ingeriu a bebida
alcoólica e, de repente, mata uma pessoa, atropela alguém lá do outro lado da
Cidade, e não é feita a conexão, a origem onde o indivíduo, o motorista bebeu.
Aproveito
para chamar a atenção com relação a este Projeto: por que nós, muitas vezes, só
acordamos quando a tragédia acontece? Por que só se descobre que, de repente, o
grande barco de passeio estava de uma forma imprópria para navegar e levar seus
turistas, quando se percebe que ele estava totalmente desaparelhado para fazer
o percurso? Por que só quando afunda, só quando há mortes, só quando há um
desastre é que se percebe que, muitas vezes, nem licença tinha para exercer a
função daquele comércio, daquele barco, daquela indústria, daquele posto de
gasolina? Por que vamos esperar acontecer uma tragédia, morrer de repente
trezentos jovens, quinhentos jovens? Se for uma vida... Tudo bem, vamos deixar
trezentos jovens que, com muita facilidade, nós contamos nos postos de
gasolina, nas sextas e sábados - e, muitas vezes, nos domingos, há centenas de
jovens fumando. Dá para contabilizar centenas e centenas de tocos de cigarros
jogados por cima dos tanques, das tampas de combustível. Por que primeiro vamos
ter de esperar uma tragédia? Alguém pode dizer: “Vereador, você está sendo
fatalista.” Trezentas pessoas, trezentos jovens é muito! De repente, um pequeno
acidente, uma morte, duas, três... Porque, muitas vezes, uma boate, como
costumamos assistir nas reportagens, como aconteceu lá em Belo Horizonte - eu
estive perto do local onde houve aquele acidente em que morreram dezenas de
jovens porque não havia extintor, não havia todo o sistema de segurança. Por
que a tragédia tem de acontecer primeiro, para depois se tomar uma medida? O
Prefeito tem de chegar à conclusão de que ele precisa executar o que está na
Lei. Os Vereadores têm de se conscientizar com o desastre para tomar uma
posição? Por que primeiro tem de morrer muita gente na Redenção, para cercá-la?
Por que primeiro tem de morrer muita gente, quem sabe, em um posto de gasolina,
para proibir?
Está
mais do que provado que carro, direção, motorista com cachaça, com bebida
etílica, com cerveja, com álcool, não funciona! Todos os dias nós estamos vendo
desastres e em grande parte deles há álcool, há drogas por trás de tudo isso.
Então,
este Vereador traz um Projeto de Lei que, se for aprovado, vai ser proibido
vender bebida alcoólica nos postos de gasolina. Posto de gasolina nunca foi
boteco, botequim para vender cachaça, para sair dali embriagado. E não só
entramos com um Projeto de Lei para proibir a venda, como, também, para proibir
beber, porque alguém pode dizer: “Tudo bem. Eu não vendo.” Mas o indivíduo vem
com uma caixa de isopor, abre o carro, o porta-malas e sai bebendo. Então, nós
colocamos, também, um Projeto de Lei que proíbe beber. E entrei com um
terceiro, de que é proibido fumar, porque verifiquei que não há lei que proíba
fumar em postos de gasolina. Então, proibido fumar, porque fogo não combina com
gasolina. Alguém vai-me provar o contrário, que gasolina inflamável e fogo
combinam? Não combinam.
O Sr. Isaac Ainhorn: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Antes de mais nada, Ver. Elias Vidal, quero cumprimentar V. Ex.ª
por sua disposição, por esse sangue novo, que trouxe consigo o seu mandato
parlamentar, praticamente recém- iniciado. V. Ex.ª já esteve aqui como
Suplente, agora encontra-se como Titular. Nós já antevíamos o brilho com que V.
Ex.ª se haveria no desempenho de seu mandato.
O
que nós gostaríamos de salientar, embora divergindo na questão do cercamento do
Parque da Redenção, Parque Farroupilha, é que o assunto, mesmo que não vingue a
idéia de V. Ex.ª, direciona uma reflexão, um debate em relação à questão da
segurança no Parque Farroupilha. Esta questão é caótica, tanto do Parque como
no entorno do Parque. Quero dizer a V. Ex.ª que estudei muito esse assunto no
curso desses anos e não concordo com a questão do cercamento, mas reconheço que
o Projeto de V. Ex.ª está permitindo e proporcionando um grande debate sobre a
matéria e sobre a necessidade de segurança no nosso melhor parque, no nosso
maior parque, no pulmão da cidade de Porto Alegre, que não pode conviver com a
violência e com tudo o que acontece naquele parque, não só à noite, como
durante o dia. Parabéns a V. Ex.ª.
O SR. ELIAS VIDAL: Eu recebo com satisfação o seu aparte,
porque sabia que V. Ex.ª traria, realmente, algo a contribuir com relação a
esse Projeto. Só para concluir, Sr. Presidente, eu diria que na Redenção, um
policial tem visibilidade de 15m e nós precisaríamos fazer um muro, uma muralha
de policiais, porque 15m na Redenção de 4 hectares, à noite, debaixo das
árvores, não daria a segurança que o nosso cidadão porto-alegrense merece. Por
essa razão eu discordo de V. Ex.ª, mas aceito a sua observação. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu gostaria de passar rapidamente pelo Projeto do
Ver. Elias Vidal, que fala sobre a proibição da venda, a menores, de bebidas
alcoólicas, nos postos de gasolina. Eu já sou por uma outra coisa: proibição da
venda de bebidas alcoólicas a menores e a retirada dos bares dos postos. Os
adultos chegam ali e compram a bebida e vão tomar o seu trago onde quiserem.
Agora, quanto ao bar no posto, eu serei contrário, não sei se cabe uma Emenda
ou não.
Estou
muito feliz, estou recebendo um convite para participar do lançamento do
Programa Tá no Prato, efetuado pelo Governador do Estado, Germano Rigotto; eu,
que apresentei este Projeto, aqui, logo que entrei, mas fui brecado pelo PT,
agora estou vendo o meu sonho se realizar.
Estou
com um pedido de providências que diz o seguinte: (Lê.) “Instalação de uma
unidade móvel, uma ambulância no posto de saúde no Bairro do Lami, para
atendimento ao Lami, Itapuã, Restinga, Belém Velho e Belém Novo.”
Entrei
com outro Projeto, também, dispondo sobre o programa de prevenção e controle do
diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais
estabelecimentos da rede municipal de ensino.
Apresentei
há um mês e meio um Projeto a respeito do espaço para os idosos nos ônibus,
transporte coletivo de nossa Capital; pois o retirei e coloquei um novo para
trocar apenas uma palavra. Mas, sou muito feliz, porque estou vendo aqui o
compromisso assinado entre a Prefeitura e o Ministério Público que determina a
ampliação do espaço para idosos, gestantes e deficientes. E vai junto uma
campanha de educação aos adolescentes, para que eles realmente respeitem os
idosos dentro dos nossos coletivos.
Esta
história de o nosso PMDB estar-se aliando ao Governo do Sr. Lula, os senhores
já sabem o meu ponto de vista, a minha posição, que externo no meu outro
segmento profissional, que é a comunicação pelo rádio. Não posso ser
contraditório. Eu sempre afirmei que seja quem for o Presidente, seja de que
partido for, ele é o Chefe da Nação e por ele eu devo torcer, porque o sucesso
do País Brasil é o sucesso do povo Brasil. Eu sempre disse que a política deve
ser feita sem partidos, quando nos deparamos com grandes desafios. E o desafio
brasileiro é ter uma vida econômica sadia, um povo com trabalho e justiça, um
povo que vai à escola, um povo que tem saúde. Nada disso temos tido na história
do País. E se o Governo é um novo governo, devo e vou sempre vibrar e me
emocionar com todas as decisões que ele tome e que sejam benéficas para a
sociedade do meu País. Não posso - porque sou do PMDB - torcer contra o Brasil
porque o seu Presidente é de outro partido. Agora, o apoio que deve ser dado ao
Governo, no meu entendimento, modesto, que um simples Vereador do PMDB é aquele
que defende o Governador Rigotto. O nosso Governador acha que devemos dar apoio
político, sim, ao Governo petista, em teses comprovadamente de benefício à
sociedade. O que for bom para o povo, sejamos cúmplices na realização dessas
obras. Mas quero deixar bem claro, sem cargos, sem envolvimentos com os
Ministérios. Cada partido faz o seu governo, quando governo, e a ele devemos o
apoio político. Não devemos aceitar cargos, e, muito menos Ministérios, senão
fica engraçado, no meu entendimento.
O Senador José Sarney, por
exemplo, que pertence ou está PMDB, não “faz a minha cabeça” e jamais irei
estar ao seu lado politicamente. As decisões que ele toma são decisões dele,
mas que não sou obrigado a acatar, aceitar, respeitar. O Sarney é o Sarney, a
figurinha que todo mundo conhece, de decisões que contrariam o interesse direto
da moralidade da política brasileira. Então, ele lá, e eu aqui, com os pensamentos
do nosso Governador Rigotto, que deve emprestar todo o seu conhecimento, todo o
seu potencial de auxílio ao Governo Federal, mas, como ele mesmo diz, sem
cargos, sem Ministérios.
No
PMDB, estou me sentindo bem, porque podemos firmar posições e, claro, seguir a
maioria no exercício pleno da democracia.
Mas
o direito de expor pontos de vista e posições é muito importante.
O
PT daqui pode não respeitar o Rigotto, o PMDB, mas nós, do PMDB, respeitamos o
Governo do PT, do Lula. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores,
iniciamos, esta semana, com um fato largamente noticiado pela imprensa, que vem
galvanizando as atenções da Cidade, que envolve uma confissão de precariedade
financeira que atravessa o Município de Porto Alegre, com um déficit de 75
milhões de reais.
Surpreende-nos
muito, porque, até há poucos dias e meses, havia sempre um anúncio e uma
propaganda, muito bem estruturada e muito bem urdida, de que Porto Alegre tinha
uma condição orçamentária, econômica e financeira saudável e superavitária. Era
uma daquelas histórias que foram criadas. Eu queria aplaudir e sempre
aplaudíamos, lamentando que muitas vezes os recursos ficassem colocados em
certificados de depósitos bancários, e não havia aqueles investimentos para a
sociedade que contribui, que paga os seus impostos municipais, que contribui
com o bolo do ICMs e com o conseqüente retorno para a cidade de Porto Alegre.
E,
repentinamente, o Prefeito anuncia - ele, cuja origem profissional é a sua
condição de economista, foi Secretário da Fazenda do Município, Auditor
aposentado do Tribunal de Contas do Estado -, nos surpreende com essa notícia,
que até agora não ficou demonstrada, essa situação de crise financeira a qual o
Chefe do Poder Executivo, com a sua responsabilidade, anuncia ser extremamente
problemática.
Já
na segunda-feira manifestávamos a nossa preocupação, como Partido, como
integrantes das Bancadas de oposição nesta Casa, com a fala do Sr. Prefeito
Municipal, Dr. João Verle.
Mas
o assunto ganhou corpo e foi prosseguindo. Na sexta-feira, deverá estar aqui,
na Comissão de Finanças, o Secretário Municipal da Fazenda, Ricardo Collar, mas
já se antecipa, criando um estado de verdadeiro caos. De repente, aquela
finanças, que eram saudáveis, tranqüilas, bem estruturadas, passam à condição
de déficit, e inúmeras medidas devem ser tomadas.
Pela
primeira vez, aquilo que repercutia aqui na Casa, do descumprimento das obras,
dos prazos, das obras indicadas no Orçamento Participativo, dos anos passados,
pretéritos, o Sr. Prefeito confessa que as obras de 2000 e 2001 estão
atrasadas.
Surpreendeu-nos
muito, porque nenhum Vereador do PT, a Liderança do PT nesta Casa nunca admitiu
essa condição, fato denunciado por vários Vereadores deste Legislativo
Municipal, denunciado sistematicamente por Deputados Estaduais com ligação com
a cidade de Porto Alegre, como o Deputado Vieira da Cunha e o Deputado Berfran
Rosado que denunciavam; também outros parlamentares, que criticavam essa
condição.
Vejam
V. Ex.ªs aonde querem chegar. O Secretário da Fazenda disse hoje:
“Não vamos conceder reajuste, se exceder o limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal.” Eu quero saber se o Secretário Ricardo Collar confirma essa sua
manifestação, porque só através de uma lei é possível alterar a conquista
histórica dos municipários da recolocação da inflação bimestral, que existe há
mais de quinze anos na cidade de Porto Alegre. Um ato desses é uma violência, e
nós temos a convicção de que... Gostaríamos de saber o que o PC do B pensa, que
é decisivo. E o PSB? Numa matéria como essa, nem se imagina que qualquer
Vereador da oposição nesta Casa pudesse atacar e inviabilizar uma conquista dos
trabalhadores municipais da cidade de Porto Alegre, que é a reposição da
inflação de forma bimestral. É uma concepção avançada? Sim, é uma concepção boa
em relação às demais categorias dos funcionários públicos estaduais e federais,
realmente é ótima, mas é uma conquista desse funcionalismo. Agora, não pode o
Sr. Secretário Municipal anunciar, sem lei, que não vai conceder.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Vereador, seu tempo está esgotado.
O SR. ISAAC AINHORN: Já vou encerrar, Sr. Presidente. O que o
Sr. Ricardo Collar tem que fazer, o Secretário da Fazenda, o que seria salutar,
o Sr. Prefeito, seria buscar o apoio desta Casa para estabelecer mecanismos de
aumentar a receita municipal, sem aumentar impostos, Ver.ª Maria Celeste. Aqui,
nesta Casa, não vai passar reajuste de IPTU e Planta de Valores. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Raul Carrion está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Ex.mo Ver. João Antonio Dib,
Presidente desta Casa, demais Vereadores e Vereadoras, nesta tarde, venho em
Comunicação de Líder do Partido Comunista do Brasil registrar uma vitória
extremamente importante da Nação brasileira e da cidadania brasileira. Talvez
tenha passado despercebido, mas, nessa segunda-feira, foi anunciado, por
intermédio do líder do Governo Lula na Câmara Federal, Deputado comunista Aldo
Rebelo, a decisão do Governo Lula de retirar do Congresso Nacional o acordo de
entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, e quero relembrar que esta
Casa, de forma pioneira, aprovou moção, no ano passado - Ver. Isaac Ainhorn,
com o seu voto também - contra o entreguismo que o Governo Fernando Henrique
executava de entregar território nacional para os Estados Unidos, para uma base
militar norte-americana e onde o brasileiro só entraria com autorização
norte-americana, onde equipamentos adentrariam sem controle nenhum das
autoridades brasileiras. O mesmo império que hoje agride os povos do mundo
teria suas garras fincadas neste País, na Base de Alcântara.
Quero
relembrar, sem nenhuma mágoa, como alguns, como chacota diziam: “Ah! Esta moção
da Câmara de Porto Alegre certamente impedirá a entrega da Base de Alcântara.”
Como quem diz: estamos votando algo sem importância. E se comprova, quando uma
moção é politicamente correta, sua importância, e esta Casa terá na história da
Nação a honra de ter aprovado uma moção da qual muito me orgulho de ter sido
proponente, mas que foi votada e aprovada pelo conjunto da Casa.
Portanto,
é um momento, Ver. Isaac Ainhorn, de júbilo para esta Casa, que tem sido
vanguardeira em atitudes políticas em defesa da democracia, da soberania e dos
direitos do nosso povo. Esse é o primeiro registro. Houve também um plebiscito:
98,59% de dez milhões de brasileiros disseram que não se entregasse território
nacional para o império norte-americano. Também houve um ato no dia de ontem,
no Auditório Nereu Ramos, sobre Alcântara, consolidação da vitória. Resta-nos
agora a oficialização da decisão do Governo Lula, e que esta vitória, Ver.
Juarez Pinheiro, nos sirva para alentar a nossa luta contra a entrada do Brasil
na ALCA, que é outra forma de transformar o Brasil em uma colônia. Ao contrário
do que disse o Ministro do nosso Governo, que nós respeitamos, mas temos a
coragem de vir aqui dizer que o Ministro Antônio Palocci está errado ao dizer
que poderá o Brasil adentrar na ALCA. E nós temos certeza de que o PC do B, o
PT, o PSB, o PDT de V. Ex.ª, apesar de, às vezes, V. Ex.ª ter opiniões das
quais discordamos fundamentalmente, saberão manter o Brasil soberano, este
Brasil que herdamos dos nossos antecedentes, íntegro e mais democrático e mais
justo para o nosso povo.
Concluindo,
queria dizer que ontem estivemos, em comissão, no Tribunal de Justiça do Estado
com o Desembargador José Eugênio Tedesco e o Corregedor, levando a
reivindicação de que rapidamente o Tribunal julgue a admissibilidade do recurso
que estamos encaminhando ao Superior Tribunal Federal contra a decisão, em
liminar, desse Tribunal de Justiça do Estado que está permitindo a barbárie da
abertura do comércio todos os domingos, inclusive no Dia das Mães. Eu andei
pela Cidade no domingo, observando mães trabalhando no seu dia, filhos não
podendo estar com as suas mães, porque estavam obrigadas a trabalhar, esposos
sem poder estar na festa com as mães, porque a sanha do lucro desmedido
prepondera nesta Cidade há mais de um ano, quando uma liminar derrubou a lei
desta Casa, sem aumentar as vendas e sem aumentar os empregos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, passamos à Ordem do Dia.
(Manifestação
anti-regimental do Ver. Marcelo Danéris.)
Agora,
eu já disse Ordem do Dia.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Há vários precedentes, não faça isso comigo.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores, a Mesa está presente o
tempo todo. Eu inclusive alertei que havia Lideranças inscritas, PDT e depois o
PC do B, e ninguém se inscreveu; o que é que eu posso adivinhar?
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem):
Sr. Presidente, faço uma
solicitação à Presidência: sob o ponto de vista ontogênico, a raiz da sua
decisão é correta, ou seja, a partir do momento em que V. Ex.ª anuncia a Ordem
do Dia, não é possível mais Comunicação de Líder. Mas, até o dia de hoje, houve
vários casos - posso citar, inclusive - não sei o dia, mas cito os Vereadores,
que, sob a argumentação de que haviam solicitado, V. Ex.ª permitiu. Então, eu
faria uma solicitação à Mesa, a partir de hoje, realmente, façamos um acordo entre nós e a Mesa, de que,
quando anunciada a Ordem do Dia, ninguém mais poderá se manifestar. Mas como
houve vários casos anteriores, em semanas próximas, em que Vereadores usaram o
tempo de Comunicação de Líder, depois que V. Ex.ª anunciou a Ordem do Dia - e
cito o Ver. Isaac Ainhorn -, eu acho que seria um desrespeito ao princípio da
igualdade. V. Ex.ª é uma pessoa equilibrada e, a partir de agora, toma a
posição de que, anunciada a Ordem do Dia, não terá mais Comunicação de Líder, e
não vai-se contradizer com decisões anteriores, nas quais possibilitou a
Vereadores da oposição, anunciada a Ordem do Dia, utilizarem o tempo de
Comunicação de Líder. Seria um desrespeito de V. Ex.ª, mancharia sua história.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Aceito as ponderações de V. Ex.ª. Vi que,
ao mesmo tempo em que o Ver. Marcelo Danéris levantava o braço, o Ver.
Reginaldo Pujol também, mas vou aceitar a sua ponderação. Agora, deixo bem
claro: nenhuma vez mais, declarada a Ordem do Dia, alguém vai falar em
Comunicação de Líder.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Eu não esperava outra coisa de V. Ex.ª.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu só lembro que V. Ex.ª não abriu
precedente para seu colega de Bancada uma vez em que me inscrevi e V. Ex.ª não
tinha visto.
Quero
dizer que agora, para mim, V. Ex.ª não abriu precedente.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Sou grato a V. Ex.ª, mas a minha memória
é muito melhor do que a sua: nunca aconteceu o fato que V. Ex.ª está tentando
dizer que aconteceu. O que V. Ex.ª quer dizer é que, havendo uma matéria em
discussão, eu encerrei a discussão, e V. Ex.ª disse que estava inscrito, mas
para a Mesa, não. Mas, de qualquer forma, fico contente que V. Ex.ª tenha feito
o registro. Assim fica mais tranqüilo.
O
Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer a participação do Ver. Juarez
Pinheiro e a sensibilidade do Presidente da Câmara Municipal em garantir a
palavra à Liderança do Partido dos Trabalhadores, assim como a outras
Lideranças, combinado que não haverá outros precedentes. Não haverá problema da
nossa parte. Primeiro, é importante esclarecer que o Município de Porto Alegre
é um Município saneado. Talvez alguns Vereadores gostassem de ver o caos
estabelecido em Porto Alegre para poderem dizer: “Olha, havia um caos, nós
sempre dissemos.” Mas eu acho que isso não é bom para o Município de Porto
Alegre, nem para a sua população e nem para a oposição, porque, se a oposição
quer ganhar uma eleição e sonha em governar Porto Alegre, também não gostará de
governar um Município quebrado. Não é verdade que há rombo, não é verdade que
há caos, mas alguns trabalham com essa lógica, é um desejo, é um desejo contra
a cidadania de Porto Alegre. Porto Alegre é hoje um Município saneado, e o
Prefeito João Verle tomou todas as iniciativas para que ele continue assim.
Quais foram as iniciativas tomadas? É o exemplo que vem de casa. É o corte na
própria carne. Alguns Vereadores adorariam que nós tivéssemos sugerido a
suspensão da bimestralidade para o servidor municipal, Ver. Isaac Ainhorn, mas
não foi isso o que nós fizemos. Nós anunciamos a suspensão da bimestralidade
para os quadros políticos - os CC’s do Município -, corte de telefones, corte
de telefones celulares, corte de viagens, contingenciamento de Secretarias,
diminuição de horas extras. Isso é um exemplo de uma administração saudável,
que respeita, que tem transparência, que dialoga com a sua comunidade. Essa é a
diferença de fazer política de uma forma nova, não daquela que esconde números,
que esconde situações, mas com um Prefeito que tem coragem, transparência e
responsabilidade de dialogar com a sua população, com a sua sociedade, e
colocar, de forma clara, a situação em que vive e as medidas que estão sendo
tomadas, não só no corte de despesas, mas na receita, buscando receitas no
Estado, na União, e ampliando a fiscalização. Essa é a diferença de uma forma
nova de fazer política, e eu esperava que alguns representantes da oposição –
não todos, é claro – tivessem compreendido que nós vivemos um novo momento
político, que não é política da simplificação grosseira que mais visa ao
processo eleitoral do ano que vem, que é, na verdade, o benefício da população
de Porto Alegre.
Eu quero trazer, aqui,
alguns números que demonstram o que foi esta Prefeitura, nesses últimos quinze
anos, o que são quinze anos de Administração Popular. Em 1988, Ver. Isaac
Ainhorn, nós tínhamos doze unidades de saúde, hoje são cento e quarenta e
quatro unidades de saúde. Isso é a Administração Popular em quinze anos. No
Governo de 1964 a 1988, foram construídas dez mil unidades habitacionais; em
quinze anos de Governo nosso, doze mil unidades habitacionais e chegaremos a
quinze mil com a o Projeto Entrada da Cidade; a coleta seletiva do lixo era
zero, hoje são 100% de coleta seletiva do lixo; o tratamento de esgoto era 2%,
hoje são 27% de tratamento de esgoto e chegará a 75%; creches comunitárias eram
zero, hoje são cento e vinte e quatro creches comunitárias e chegaremos a cento
e cinqüenta creches comunitárias; não havia política de assistência social,
hoje são mais de cinco mil crianças e mil e seiscentas famílias atendidas
através da FASC; eram vinte e nove escolas de ensino fundamental, hoje são
noventa e duas escolas de ensino fundamental. Isso é Administração Popular em
quinze anos: mais de um bilhão, setecentos e oitenta milhões de investimentos
na Cidade. É esta a Cidade que hoje toma a iniciativa de mantê-la saneada, de
mantê-la no rumo do desenvolvimento e com a mesma relação respeitosa e
democrática que sempre teve com a população de Porto Alegre por meio da
participação popular. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. REGINALDO PUJOL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, era minha intenção abordar outro assunto, mas o
Vereador, Líder do Partido dos Trabalhadores, me chama para o debate. Até
quando, provocativamente, quer fazer comparações entre períodos diferentes da
história da Cidade, como o fez agora da tribuna?
Eu
penso que se está buscando mudar o foco de uma discussão que aqui se
estabeleceu.
Realmente,
eu compreendo - e respondo, assim, a cobrança – que nós estamos vivendo um novo
momento no Brasil, sim, senhores, um momento em que o discurso é jogado pela
janela e que, na prática, se faz tudo aquilo que se condenava no passado. Está
claro que, no Brasil, se escolheu o salário como sendo a fonte pela qual vão se
enfrentar as dificuldades. No Brasil, onde se propalava que se fariam grandes
reformulações na política salarial do Governo Federal, nós vemos, hoje, gamas
imensas de servidores com um reajuste anual de 1%.
E
aqui, em Porto Alegre, o Ver. João Carlos Nedel trouxe à tribuna, hoje, mostrando
que os pequenos empreendedores, que foram transformados em pequenas empresas
por imposição do Município, já começam a pagar a conta desse descalabro. E,
agora, o restante da conta quer se transferir para os ombros dos servidores
públicos do Município. Este é o novo momento, é o novo momento em que o salário
está sendo penalizado em favor de outras prioridades como, por exemplo, a
publicidade - essa nunca se reduz aqui no Município de Porto Alegre! Nós
estamos ouvindo nos rádios, nas emissoras de televisão, vemos escrita nos
jornais convocação para que a comunidade compareça nas reuniões do Orçamento
Participativo, num exato momento em que o Prefeito Municipal confessa que não
atendeu às demandas de 2001 e de 2002 e que vai reduzir em 40% o atendimento das
demandas relativas ao ano de 2003!
Então,
essa situação apontada pelo nosso ilustrado Líder do Partido dos Trabalhadores
como sendo um erro de visão das oposições é, em verdade, um enfoque equivocado
de um Governo que se desgovernou, que confessa que, a partir de julho de 2002,
começou a entrar em dificuldade.
Ora,
nós sabemos que este Município foi governado durante muito tempo por alguém que
só tinha uma meta: chegar ao Governo do Estado. Viajava mais do que cuidava dos
interesses da Prefeitura! Essas viagens que agora querem que se reduzam, que se
anuncia que vão ser reduzidas, eram as que mais eram feitas nesta cidade de
Porto Alegre! Administrava-se mais para fora do que para dentro da Cidade! Isso
geraria o caos que agora está estabelecido: são os pequenos empreendedores
catalogados do Município que vão receber a primeira punição, vão ter o seu
reajuste contratual, de forma ilegal, coercitiva e coativa, reduzido em 50%. É
o servidor do Município que está aí com uma espada na cabeça, corre o risco, a
crise ameaça o reajuste bimestral na Prefeitura. Ora, senhores, quanto a esse
reajuste bimestral na Prefeitura pelo IGP-M, o Município foi ao Supremo para
vê-lo reconhecido, viu-o consagrado, e agora não o quer, depois de ter feito
tudo isso, porque não mais lhe serve o IGP-M, o mesmo IGP-M que é utilizado
para corrigir o imposto aqui na Cidade. Como não quer? Acham que agora vão
pagar servidores por um regime e vão cobrar imposto por outro? São dois pesos,
duas medidas; não é mais um peso, uma medida. Nesse contexto, não cobrem
coerência da oposição, porque nós somos coerentes, nós estamos alertando, desde
o início desta Legislatura, desde a Legislatura passada, essas ocorrências, e
prevendo que tal iria ocorrer. O endividamento do Município é um fato que não
pode ser desconsiderado; leiam os orçamentos e vejam que a única rubrica que
cresce é aquela rubrica da despesa que nos fala dos encargos gerais do
Município. O paraíso termina, o PT pegou este Município para governar no exato
momento em que uma reforma tributária era posta em prática, no Município, que
dobrava os valores reais dos recursos municipais. Usou-os da forma que bem
entendeu, aumentou impostos de tempos em tempos, e, agora, com treze anos de
reação da Câmara Municipal, que não permite reajustes de impostos acima do
IGP-M, é o caos que está estabelecido. Não transfiram para a oposição o seu
desgoverno. Eles é que governaram; agora, que assegurem o desgoverno.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente desta Casa, Ver. João
Antonio Dib, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores,
imaginem que, para justificar esse rombo de 75 milhões, declarados pelo Sr.
Prefeito Municipal, aqui em Porto Alegre, o Vereador Líder da Bancada petista
veio a esta tribuna e disse que, nesse tempo todo em que o PT está
administrando esta Cidade, nós tivemos um aumento do número de postos de saúde.
Ora, mas isso não é uma verdade completa. E quando nós não estamos falando de
verdades completas, nós estamos, perigosamente, trabalhando no terreno de uma
possível mentira. Porque imaginem os senhores que esse número de postos de
saúde somente cresceu aqui em Porto Alegre porque o Município, quando houve a
municipalização da Saúde, absorveu os postos de saúde que eram do Estado! Mas
não absorveu só o ônus, ele também absorveu os recursos que hoje devem estar aí
por volta 300 milhões de reais, que são repassados pelo Governo Federal para o
Governo do Município! Então, não houve apenas ônus, houve bônus. E eu não vejo
aqui o Líder dizer essa verdade completa.
Quando
se fala sobre o problema dos meninos de rua, ou do trabalho que se faz com a
infância, lembro-me que o Prefeito Tarso Genro, quando ganhou a Prefeitura
Municipal - aquela eleição para a Prefeitura -, uma das promessas que ele fez,
com todas as letras, é de que a Prefeitura Municipal iria retirar das ruas da
Cidade os meninos que pobremente vagam por Porto Alegre, iria dar-lhes uma direção,
colocar esses meninos em uma programa. Sabem o que aconteceu? Absolutamente
nada. Eu quero que os senhores, por favor, andem pelas ruas desta Cidade e
vejam quantas crianças há sem destino, sem amparo, que estão aí nesta Cidade
sem nenhum programa especial por parte da Prefeitura Municipal.
E,
quando o Prefeito fala em cortes, sabem qual é a verba que ele utiliza para
poder convencer a população de que os cortes que foram realizados são cortes
corretos? A verba que ele utiliza para poder convencer a população de que os
cortes que foram realizados são cortes corretos é a verba de propaganda.
Sabem
quanto se gastou em propaganda? Eu vou falar a grosso modo: nos últimos dez
anos, deve-se ter gastado muito mais do que o rombo que é hoje declarado pela
Prefeitura Municipal. Nos últimos dez anos há mais de 75 milhões de reais
gastos em propaganda e para falar não de coisas que são necessárias à
população, como seriam avisos de programas entabulados pela Prefeitura
Municipal para favorecer a população de baixa renda. Nada disso! Foram 75
milhões gastos apenas para fazer propaganda, boa parte desse tal de Orçamento
Participativo que só serve para que o partido que está no poder possa ter uma
máquina trabalhando a seu favor na época das eleições. Nada mais do que isso! E
foram gastos para isso mais do que 75 milhões de reais.
E
os médicos que se dizem maltratados? E a Saúde que está toda maltratada, Ver.
Cláudio Sebenelo? Como é que se pode dizer que existe saúde e que a saúde hoje
é melhor, se a população está gritando, está clamando, não por novos recursos,
mas por uma melhor administração, para que nós possamos realmente ter uma Saúde
melhor, espalhada por todos os cantos desta Cidade?
Eu
penso que isso deveria ser explicado aqui pelos Vereadores do PT, e não tentarem
dar aqui uma explicação por que foram cortados 75 milhões. A população quer
saber: sem esses 75 milhões, o que vai ser feito? Porque muito serviço básico
vai piorar, Ver. Wilton Araújo, muito serviço que é importante para a Cidade
vai piorar ainda mais. Olhe o que eles fizeram: eles estão cortando a
bimestralidade. Isso vai causar problemas! Isso vai trazer problemas! Logo ali,
isso vai causar problemas!
E
vejam só que o Prefeito Municipal até agora não falou nada do corte de dinheiro
para propaganda. Isso ele não vai cortar!
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Tempo encerrado, nobre Vereador.
O SR. LUIZ BRAZ: E, para encerrar, Ver. João Antonio Dib,
vou citar V. Ex.ª, para lhe fazer justiça: na época em que V. Ex.ª foi Prefeito
desta Cidade, praticamente nada se gastou com propaganda e muito se fez nesta
Cidade sem precisar dessa divulgação que é feita hoje pelo Governo atual. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cassiá Carpes está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIÁ CARPES: Sr. Presidente Ver. João Antonio Dib,
Srs. Vereadores, Sr.ªs Vereadoras. O Líder do PT aprendeu logo a
mostrar gráficos, como se gráficos mostrassem a realidade de Porto Alegre, ele
quer comparar 1988 com 2003, Ver. Isaac Ainhorn, 1988 para 2003! Se não
crescesse alguma coisa em Porto Alegre, mas, pelo amor de Deus, cresceu a
população, a arrecadação, desde a Constituição de 1988, cresceu, então isso
eles não querem dizer. Mas nós vamos para os fatos de hoje nos jornais: cinco
ambulâncias paradas. Na Saúde de Porto Alegre é isso que se vê. Os médicos
estiveram recentemente paralisados, faltam remédios nas farmácias de Porto
Alegre. O Orçamento Participativo... Vou aqui fazer uma denúncia que vai doer em
alguém: os jornais de bairros, se prestarem a atenção, quase todos eles são
patrocinados pelo Orçamento Participativo, para divulgar o tal Orçamento
Participativo, que, se não tem dinheiro não existe, ficam iludindo a população
de Porto Alegre. O Orçamento Participativo está na maioria dos jornais de
bairros, se prestarem a atenção, e lá estão as matérias induzindo as populações
dos bairros, nos jornais, a não falarem mal da Prefeitura, está-se fazendo um
“cala-te boca”; coloca, e paga mais de um mil para cada propaganda daquelas de
jornais de bairros e “tapam a boca” dos jornais para não falarem sobre os
problemas da comunidade. Essa é a realidade. As plenárias... Estão convocando
para as plenárias, Ver. Nereu D'Avila, mas plenárias do que, se não têm dinheiro?
Estão dizendo que não têm dinheiro, estão prometendo para o povo de novo! Desde
2000, 2001, as obras estão paradas! Vão continuar prometendo? Estão pagando nos
jornais, na mídia, dizendo que o Orçamento Participativo está resolvendo os
problemas das comunidades. Uma mentira! Essa estratégia tem a visibilidade de
2004, como quem diz: “Vamos revelar logo a situação da Prefeitura, vamos
mostrar que nós precisamos cobrar mais IPTU em Porto Alegre, vamos mostrar que
nós precisamos do IPTU progressivo. Hoje o Sr. Raul Pont, ex-Prefeito, já está
dizendo que tem que cobrar a Taxa de Iluminação Pública em Porto Alegre. Vai
voltar tudo de novo, e aí nós queremos ver a oposição nesta Casa, se não vão,
por causa de 0,5%, 1%, se entregar. Não, não podemos, não. Essa é uma
estratégia política que visa a 2004: aumento de impostos para que, depois, em
2004, aí, sim, eles tentem fazer aquela política que sempre fizeram em Porto
Alegre, enganando a população com o tal de “orçamento enrolativo”. As invasões
estão por aí, e lá nas invasões estão metidos dois, quatro, dez, vinte
conselheiros do Orçamento Participativo induzindo a invasão, só que com
promessas; inclusive, ali em Teresópolis a promessa é até 2005. Está lá nas
casas, como já mostrei nas fotos. Orçamento Participativo: promessa de uma
massa falida.
Portanto,
para terminar, já que está marcada a presença do Secretário Ricardo Collar:
dentro dessas circunstâncias, já há também o anúncio de que vem aí – será
confirmada pelo Governo Federal – uma dívida do INSS. Como é que fica a
Previdência do Município? Todos esses assuntos... E a intranqüilidade dos
funcionários? Portanto, peço, Sr. Presidente, que depois do Secretário venha o
Prefeito. Nós queremos ouvir o Prefeito nesta Casa, porque aqui ele sempre veio
quando quis o apoio, o auxílio da Câmara. E, agora, que venha o homem político,
responsável por esta Cidade, a confirmar esses 75 milhões de reais de rombo na
Prefeitura de Porto Alegre. Obrigado, Sr. Presidente.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Wilton Araújo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. WILTON ARAÚJO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o
assunto é certamente o assunto do misterioso
déficit da Prefeitura de Porto Alegre. Misterioso, no sentido de que há
poucos, muito poucos dias, tanto o Executivo quanto sua Bancada de sustentação
nesta Casa ufanavam-se de ser um dos seis Municípios que poderiam receber
investimentos externos no País. Ufanavam-se, porque havia regularidade nas
contas, porque não se devia nada, porque não havia déficit. Como pode, de uma hora para outra, de uma semana para outra, se
trocar de um superávit, de uma aplicação de 150 milhões para um déficit de 75
milhões? Prova de que isso não está muito bem explicado é, no mínimo, questionar:
o Banco Mundial examinou as contas, aprovou os relatórios, forneceu o
financiamento e o dinheiro para Porto Alegre; esse mesmo Banco Mundial não
analisa só o dia de hoje: ele analisa, certamente, o passado de Porto Alegre, o
presente, a saúde econômico-financeira e também o futuro, a capacidade de
endividamento no futuro do Município de Porto Alegre. Como o Banco Mundial se
enganou, Ver. Marcelo Danéris? Será que os técnicos, hoje, junto com os do FMI,
que visitam o País com a concordância do Governo Lula, se enganaram no caso de
Porto Alegre? Não viram que este Município poderia quebrar logo ali adiante?
Que ingenuidade, Ver. Luiz Braz! Será que nós desta Casa somos tão ingênuos
assim? Será que a cortina de fumaça colocada na frente dos olhos da população e
desta Casa vai permanecer assim?
Ora,
não é verdade que a Prefeitura de Porto Alegre terá esse déficit. Isso, Ver.
Haroldo de Souza, é, exatamente a “teoria do bode”, senão vejamos as atitudes
práticas anunciadas para serem tomadas pelo Prefeito Municipal: anuncia-se o
corte da bimestralidade para os CCs. Será que não há ninguém que consiga fazer
contas aqui? A bimestralidade dos CCs que andam aí, segundo informações, em
torno de dois mil CCs, significa muito pouco, pelos índices da bimestralidade.
Certamente, se quisesse cortar gastos, deveria cortar as horas-extras; aí sim
há o “buraco negro” da economia no funcionalismo. As horas-extras,
extraordinárias, que se fazem a mais são pagas, e dessas não se fala. Então, a
Casa precisa ficar atenta, porque os anunciados cortes não cortam nada. E a
saúde financeira, segundo o Banco Mundial e o FMI, está muito bem, obrigado. E
cortam-se investimentos, tais como pista de eventos populares e outros,
colocando e querendo colocar a pressão popular sobre esta Casa. Certamente,
Ver. Haroldo de Souza, vai ser para enviar a Taxa de Iluminação, o aumento de
IPTU, a reavaliação da Planta de Valores, enfim, tudo aquilo que nós sabemos. A
oposição não vai aceitar.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
O SR. WILTON ARAÚJO (Requerimento): Requeiro que a ordem dos Projetos e
Requerimentos a serem examinados na Ordem do Dia seja a seguinte: Requerimento,
de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, solicitando renovação de votação do PLE n.º
018/01; PLL n.º 244/02; PLL n.º 003/03; PLL n.º 233/02; PLL n.º 225/02; PLL n.º
228/02; PLL n.º 195/02; PR n.º 009/03; PLL n.º 160/02; PLL n.º 011/02;
Requerimento de retirada de onze projetos que criam cargos, enviados pelo Sr.
Prefeito. Logo após: PLCL n.º 022/00, PLL n.º 202/02, PLL n.º 066/98, PLL n.º
176/01, PLL n.º 048/01 e PLL n.º 026/02.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): São esses os Projetos acertados entre as
diferentes Bancadas.
O
Ver. Sebastião Melo está com a palavra para um Requerimento.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, vi que consta, no
Requerimento do Líder do PPS, a votação do Requerimento da retirada dos
Projetos do Executivo. Faço um pedido a V. Ex.ª para que sejam disponibilizados
esses Projetos, porque quero ter acesso a eles para não ter dificuldade de,
quando da discussão, estar procurando os Processos.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Na verdade, nobre Ver. Sebastião Melo,
dos onze Projetos que o Prefeito solicitou que fossem retirados, apenas cinco
virão ao Plenário para votação, eis que esses já estão na Ordem do Dia. Os
demais não precisam. Mas eu posso ler para V. Ex.ª a ementa de cada um deles.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Esses Processos não estão aqui?
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Estão aqui.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Então, por gentileza.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Um deles cria uma Função Gratificada de
Vice-Diretor de Escola junto ao quadro do Magistério Municipal; o segundo,
acrescenta artigo na Lei n.º 7.690, modificada pela Lei n.º 8.183, de 1.º de
julho de 1998, que dispõe sobre a Gratificação de Incentivo Técnico e dá outras
providências; o terceiro cria o Gabinete Municipal de Relações com a Comunidade
da Secretaria do Governo e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas
constantes nas leis e dá outras providências; o quarto cria o Gabinete
Municipal de Comunicação Social do Município, extingue o Gabinete de Relações
Públicas, extingue cargos em comissão e funções gratificadas constantes nas
leis e dá outras providências; e o último, o quinto, é a retirada do Projeto de
Lei que revoga o parágrafo único do art. 62 da Lei n.º 6.203/88, alterada pela
Lei 6.610/88, e dá outras providências (Gratificação de Tesoureiro). Desses foi
proposta a retirada por S. Ex.ª, o Sr. Prefeito Municipal.
Mas,
tendo em vista que houve acerto entre as diferentes Lideranças para votação,
primeiro nós vamos votar a renovação de votação do PLE n.º 018/01, solicitada
pelo Ver. Juarez Pinheiro. Em votação o Requerimento de renovação de votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3803/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Professor Regis Augusto Marsicano Gonzaga.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Marcelo Danéris: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 244/02, de autoria
do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 27 votos SIM, pela
unanimidade dos presentes.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0205/03 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/03, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Francisco Balestrin
um logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Cavalhada.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 003/03, de autoria
do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3655/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/02, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Rua Mario Leitão um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Petrópolis.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relatora Ver.ª Clênia Maranhão: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 233/02, de autoria
do Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3477/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/02, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que denomina Rua Mário Carvalho um
logradouro público não-cadastrado, localizado no Bairro Belém Novo.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Wilton Araújo: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 225/02, de autoria
do Ver. Juarez Pinheiro. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
3544/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 228/02, de autoria do Ver. Valdir Caetano, que concede o título honorífico de
Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Emídio Perondi.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Pedro Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto favorável de dois
terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2.º, V, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174,
II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 228/02, de autoria
do Ver. Valdir Caetano. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação
nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
Apregôo
a Emenda n.º 02 ao PLL n.º 260/01: “Art. 1.º Ficam suprimidos os parágrafos 1.º
e 2.º, bem como seus incisos, ambos do art. 3.º, e os arts. 7.º e 8.º da
redação original do PLL n.º 260/01.”, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão:
todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC.
3139/02 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 195/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
denomina Rua Irmã Nely um logradouro não-cadastrado, localizado no Bairro
Partenon.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB. Relator Ver. Raul Carrion: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 14-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 195/02, de autoria
do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
0530/03 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 009/03, de autoria do Ver. Raul Carrion, que concede a Comenda Pedro
Weingärtner ao Senhor Francisco Stockinger.
Pareceres:
- da CCJ. Relatora Ver.ª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Isaac Ainhorn: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 14-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PR n.º 009/03, de autoria
do Ver. Raul Carrion. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
2689/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 160/02, de autoria do Ver. Ervino Besson, que
autoriza o Município a implantar telas de proteção nas bocas-de-lobo da rede de
esgoto.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Isaac Ainhorn:
pela aprovação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. João Carlos
Nedel: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Valdir
Caetano: pela aprovação do Projeto.
Observações:
- incluído na Ordem do Dia
em 05-05-03;
- discutiram a matéria os
Vereadores D.Campani, M.Danéris, Z.Valdir, L.Braz, B.Moesch e J.A.Dib, em 12-05-03.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Em discussão o PLL n.º 160/02, de autoria
do Ver. Ervino Besson. O Ver. Darci Campani está com a palavra por cedência de
tempo do Ver. Aldacir Oliboni, para discutir.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, já
discuti este Projeto na última Sessão, este Projeto já entrou em discussão e,
em cima do argumento de alguns colegas Vereadores, me senti impelido a vir, novamente,
debater.
Eu
agradeço ao Ver. Aldacir Oliboni, que se inscreveu e me cedeu o seu tempo para
que pudéssemos trazer alguns complementos da discussão que fizemos, e até para
relembrar os argumentos que apresentamos aqui na última Sessão. Lembro que a preocupação
do Vereador é muito boa, mas este Projeto, ao ser proposto, vai exatamente
contra aquilo que o próprio Vereador está querendo legislar. É visível que se
tem uma boca-de-lobo, colocando um anteparo na frente, qualquer que possa ser,
que está na exposição de motivos do Projeto, é para impedir que a sujeira entre
para a boca-de-lobo e que com isso não haja o entupimento da boca-de-lobo. Eu
até estava me lembrando de algumas coisas, a tal da Lei do Mercado; não existe
nenhum Parlamento que vá revogar a Lei do Mercado; assim como as leis da
engenharia também, não há Parlamento algum que vá revogar as leis da
engenharia, a Lei de Bernolli, a Lei do Darcy. Quem estuda mecânica dos
fluídos, vai ver lá que há algumas leis que assumem esse nome de lei, mas não
são instrumentos jurídicos, e aí nós vamos estar revogando as leis da
engenharia com este Projeto de Lei do nosso Vereador.
O
Ver. João Antonio Dib, Presidente desta Casa, já esteve aqui neste microfone,
alertando que o Projeto de Lei, em si, não vai atingir o objetivo do que está
precisando a Cidade, em termos de limpeza. O que precisamos é uma Cidade mais
limpa no seu geral. Quem conhece um pouquinho mais além de Porto Alegre, por
exemplo, a cidade de Paris, sabe que ela é varrida por água; as bocas-de-lobo
são de um dimensionamento tal que o gari chega de manhã, abre uma série de
hidrantes específicos, colocados para que se varra com água todas as folhas que
há na cidade de Paris, muito plátano. Então, tudo isso é carregado pela água
para dentro da boca-de-lobo e dali tratado. Como 100% do esgoto lá é tratado,
vai para o sistema de tratamento, e essa sujeira toda vai ser recolhida no
sistema de tratamento. Se colocar qualquer anteparo antes da boca-de-lobo, ele
vai servir de empecilho para a fluição da água. Qualquer meia dúzia de folhas -
não lembro qual foi o Vereador com quem conversava fora do Plenário -,
quaisquer três caixinhas de maço de cigarro que alguém largar inadvertidamente
no chão tranca, simplesmente, a boca-de-lobo, e o efeito é zero, o efeito é
contra; e nós vamos ter uma série de ruas, se colocar a tal da grade, que vão
inundar, a partir da ação resultante deste Projeto de Lei. Eu ouvi a
argumentação: “Não, mas em algumas põe, em outras não põe.” Em todas as
bocas-de-lobo em que for colocada essa tela, tranqüilamente vai acontecer isso
e ninguém vai querer, na frente da sua casa, uma boca-de-lobo que entupa
constantemente, porque o acesso a ela vai estar bloqueado. Fizemos aqui toda a
discussão e a preocupação do Ver. Ervino Besson foi bastante importante – ele
sempre tem contribuído com os projetos desta Casa para a melhoria da Cidade -
mas este, especificamente, procura revogar uma série de leis da engenharia, as
leis ligadas ao capítulo da mecânica dos fluidos, e não será através de uma lei
votada neste Parlamento que as leis da engenharia vão ser revogadas ou
alteradas.
Então,
pediria aos colegas Vereadores que votassem contrariamente ao presente Projeto
e que fizessem uma consulta a qualquer livro de engenharia na área de saneamento.
Em nenhum livro tem a figura de telas nas bocas-de-lobo, pois o objetivo da
boca-de-lobo é exatamente absorver todo esse material que vem. O desenho delas
é feito para isso, é uma boca e logo em seguida tem uma grande caixa,
exatamente para, por decantação, por sedimentação absorver essa parte sólida e
deixar a água ir embora. O que tem de ser feito é a manutenção periódica da
boca-de-lobo, fazendo essa desobstrução. Encaminhamos contrariamente ao Projeto
de Lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a
palavra para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Aqui do
alto da sua sabedoria e da sua autoridade no assunto, o Ver. Darci Campani diz
que qualquer livro de engenharia reprovaria a proposta do Ver. Ervino Besson.
Mas, Ver. Darci Campani, então a engenharia teria que dar uma solução para a
nossa tão querida Porto Alegre dos alagamentos, ou Porto Alegre das carroças,
como é conhecida, ou Porto Alegre desse caos da saúde; pois os alagamentos
estão diretamente ligados à saúde, porque o alagamento produzido traz
conseqüências importantes na área da saúde, como a leptospirose, como a
hepatite C e uma série de outras doenças infecciosas que têm como caldo de
cultura a água represada. Eu fico, às vezes, pasmo em saber – e as questões de
orçamento estão ligadas a isso; e aqui é meio perigoso falar em orçamento, tal
os problemas graves que nós estamos enfrentando na cidade de Porto Alegre. Aliás,
eu vejo que o discurso do Partido dos Trabalhadores em relação não só a
alagamentos, gastou. Não se tem mais o que fazer como proposta para a Cidade.
Aqui do lado, na cidade de Canoas, todos os bueiros têm um filtro. Eu acho que
seria uma boa idéia, desde que esse filtro não passasse a ser uma parede
impedindo a entrada da água na boca-de-lobo.
O Sr. Darci Campani: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) A gente tem lido muitos livros sobre drenagem. É uma das cadeiras
de graduação que temos na engenharia agronômica; é drenagem mais dirigida à
parte agrícola, mas depois a gente acompanha a parte de engenharia, enquanto
todo, e, realmente, não se encontra a citação de telas em bocas-de-lobo. V.
Ex.ª muito bem lembrou a cidade de Canoas, dirigida pelo seu Partido, que
também encontra problemas de alagamentos na Cidade e também não conseguiu
resolver ainda, porque aqueles pequenos alagamentos que nós sofremos em Porto
Alegre – Porto Alegre, há muitas décadas não sofre alagamentos...
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Não sofre alagamentos?
O Sr. Darci Campani: Generalizados...
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Teve a enchente de 41, tudo bem. Mas
qualquer chuvinha nós temos alagamentos. Por exemplo, em frente ao shopping center, em frente ao Beira Rio,
em frente ao hospital Mãe de Deus, são sempre os mesmos!
O Sr. Darci Campani: Não existe como resolver na engenharia,
porque, se fosse na política, as prefeituras que o seu Partido administra
deveriam ter resolvido.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Se o Ver. Campani vai passar para a área
política: “Ah, porque eu não resolvi, tu não podes resolver!” Nesse nível eu
não vou entrar, porque isso é nivelar por baixo! Ah, o seu partido não
resolveu! Não! Está há dezesseis anos. Não agüentamos mais esse discurso
proselitista, esse discurso absolutamente onipotente. A engenharia diz que nada
disso serve, nada disso está correto! Olha, por favor, esta postura de
pedantismo fica muito difícil para estabelecer um debate, um diálogo aqui.
Quero saber o seguinte: quantas vezes foi usada essa solução e essa solução foi
reprovada? Nenhuma! O senhor não sabe. Me cite qual é o livro que diz que não
se pode fazer isso. Quantas vezes foi citado, quantas vezes isso foi usado, se
foi aprovado ou não. Nós partimos de uma idéia científica das coisas, não de
uma idéia proselitista, e não de uma idéia de que qualquer coisa que venha do
outro lado, não serve. Isso é nivelar por baixo.
Eu
acho que a cidade de Porto Alegre está merecendo coisa muito melhor do que
esses dezesseis anos de discursos já gastos, insuportáveis, numa Cidade que
“faveliza” tudo, numa Cidade que tem o caos na saúde, que tem o caos nos
alagamentos. Em dez anos não se resolveu absolutamente nada nesta Cidade e vem
V. Ex.ª dizer que as propostas dos outros não valem, só valem as minhas. Isso
não existe!
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, vou deixar de comentar o final do discurso do meu
amigo, Ver. Cláudio Sebenelo, porque não fez jus à sua inteligência, e foi um
pequeno deslize a intervenção dele; ia num patamar técnico e no final... Vou me
isentar de fazer comentários, porque eu teria de dizer alguns adjetivos que
resolvi não dizer.
Acho,
Ver. Nereu D’Avila, que esta discussão está muito mal aqui na Câmara. Eu nunca
vi um Projeto ser tão mal discutido como a proposta do Ver. Ervino Besson. O
Ver. Ervino Besson - sou testemunha, porque acompanho seus projetos e este
também - fez uma proposta com base em uma intuição pessoal ao observar uma
boca-de-lobo e entender que a colocação de um anteparo seria algo útil para
evitar que houvesse o assoreamento das bocas-de-lobo. Mas não teve um Vereador,
mas nenhum mesmo - o Ver. Beto Moesch, que é um especialista na questão do meio
ambiente - que discutisse, com um mínimo de qualidade, essa matéria. Nem o Ver.
Beto Moesch, que eu já brinquei que faz até fotossíntese - e a frase saiu no
jornal como se fosse de autoria do Ver. João Bosco Vaz, mas ela é minha -, o
único Vereador que discutiu essa questão com um mínimo de qualidade foi o Ver.
João Dib, porque todos vinham à tribuna com argumentos prós ou contra, mas
nenhum com qualquer embasamento, Ver. João Bosco Vaz. Eu fiquei preocupado,
porque aqui ninguém é especialista em tudo, mas, minimamente, esta Câmara
sempre discute com qualidade. Eu fui pegar o processo para entender isso e
entendi. É que este Projeto de Lei não passou pela Comissão de Saúde e Meio
Ambiente. Ele passou pela Comissão de Constituição e Justiça, que discutiu a
questão da legalidade e da constitucionalidade. Sob o ponto de vista da
legalidade e da constitucionalidade, ele tem problema de vício de iniciativa,
mas nós não discutimos isso. A importância do Projeto na Comissão de
Constituição e Justiça, Ver. Ervino Besson, pareceu vultosa e, nesse sentido,
nós não quisemos barrar a sua iniciativa. Acho que nenhum Vereador tentou. Foi,
depois, para a Comissão de Urbanismo, Transportes e Habitação, que não era,
também, a sua especificidade, e deu um Parecer de dois parágrafos. Então,
entendi a dificuldade no debate, porque não havia, Ver. Haroldo de Souza, nada
que nos convencesse. Nem o Ver. Darci Campani, do meu Partido, inicialmente -
hoje veio com mais dados -, nem o Ver. Beto Moesch esclareciam-me, porque não
se tratava de uma proposta de Governo ou de oposição. Tratava-se de uma
proposta técnica, para tentar resolver um problema de assoreamento das
bocas-de-lobo. Hoje, o Ver. Darci Campani trouxe mais elementos e o Ver. Beto
Moesch – o homem da fotossíntese – vai, novamente, ocupar a tribuna, e espero
dele, porque cobrei a sua intervenção, já que ele veio aqui e falou de um outro
Projeto da sua autoria, que visa diminuir nas avenidas a quantidade de pavimentos,
para que a água possa filtrar, não havendo o concreto ou o piche, mas não falou
sobre o Projeto do Ver. Ervino Besson. Eu estou aguardando, porque é um
Vereador que conhece a matéria. E o único que a tratou sob o ponto de vista
técnico, para informar o Plenário, foi o Ver. João Dib, que trouxe à colação a
questão do golfinho preso em meio às malhas das redes de pescadores e disse,
também, de que quanto mais aberta for a boca-de-lobo, mais facilmente fluirão
os detritos que eventualmente ali se alojam. Portanto, Ver. Beto Moesch, eu
entendi por que a Câmara está discutindo tão mal este Projeto: ele não passou
pela sua Comissão. Não é possível que, passando por três ou quatro Comissões,
Ver. Haroldo de Souza, nenhuma se manifeste sob ponto de vista técnico, e só
haja manifestações políticas aqui na
Casa, discussões meteóricas e não discutam tecnicamente.
O Sr. Beto Moesch: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Só para esclarecer, V. Ex.ª tem toda a razão, Ver. Juarez Pinheiro,
mas esse assunto acaba levando a outros problemas atinentes a esse. Por
exemplo, o problema do asfaltamento, que não é em relação ao meu Projeto, de
acabar afetando o tamanho da boca-de-lobo, por exemplo.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: É um Projeto de V. Ex.ª com o Ver. José Fortunati.
Eu conheço.
O Sr. Beto Moesch: Eu nem citei o Projeto, é só para mostrar
que independe da tela.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: V. Ex.ª não falou sobre o Projeto do Ver.
Ervino Besson, eu vou aguardar para escutá-lo.
O Sr. Beto Moesch: Vou discuti-lo agora.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: E seu ponto de vista, se ele é bom ou se
ele é ruim.
Para
finalizar, eu penso que projetos com a característica, eminentemente técnicos,
não podem ser discutidos de uma forma tão sem substância, de uma forma tão
insubsistente como foi este Projeto do Ver. Ervino Besson. Portanto, a melhor
intervenção até agora foi do Presidente, Ver. João Antonio Dib, a qual eu me
filio e, se a minha Bancada não fechar questão, eu vou votar com o Ver. João
Antonio Dib. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias, também as
pessoas que nos assistem pela TV Câmara, eu queria saudar todos. Primeiramente,
eu quero que os nobres colegas desta Casa me escutem, inclusive eu peço um
pouco de atenção a respeito deste Projeto. O Parecer da CCJ do Ver. Isaac
Ainhorn, Vereador experiente, nesta Casa, de longos anos, foi favorável à
aprovação do Projeto; e o da CEFOR, o Relator, Ver. João Carlos Nedel, pela
aprovação do Projeto. Inclusive eu chamo a atenção numa parte da observação do
Ver. João Carlos Nedel, que colocou que, há alguns anos, havia jovens,
adolescentes nesta Cidade dormindo aí dentro do esgoto. E a Prefeitura, para
evitar isso, colocou ali uma tela, uma grade de proteção.
Só
quero parabenizar o Ver. João Carlos Nedel por ter tocado nesse ponto no seu
Parecer ao Projeto. E também na CUTHAB, o Relator, Ver. Valdir Caetano, que
colocou pela aprovação do Projeto. Portanto, eu sei que há muitas dúvidas aqui
dos Srs. Vereadores.
Agora,
eu vou dizer a V. Ex.ªs o seguinte: eu levantei uma discussão nesta
Casa, não sei se o Projeto vai passar ou não, mas eu sou morador da Zona Sul há
quarenta anos, e com as últimas chuvas dos últimos, pelo menos, dois, três
anos, as inundações daquela Região são uma coisa assustadora.
Há
alguns meses - quando tive a idéia de fazer este Projeto, Ver. Wilton Araújo -
existia um caminhão ali fazendo uma limpeza numa boca-de-lobo, e um simples
funcionário – e eu estava lá no momento – estava retirando da boca-de-lobo,
daquele encanamento ali, uma grande quantidade de plásticos, garrafas. Diz ele assim:
“Olha, enquanto não se tomar uma providência, enfim, se colocar algo de
proteção na boca-de-lobo, vai acontecer sempre isso e cada vez pior.” Um
simples funcionário. Aí, me surgiu a idéia de fazer este Projeto de Lei. E
mais, agora, nesse ponto, é que eu quero chamar a atenção dos nobres
Vereadores, na Rua Liberal, uma parte dela, Padre Reus e Pereira Neto, ali têm
várias bocas-de-lobo com uma grade. E, ontem, na reunião da CEDECONDH, a
Comissão da qual faço parte, estava presente o Diretor do DEP, ex-Vereador
desta Casa, o Ver. Airto Ferronato! E eu perguntei a ele a sua posição a
respeito do Projeto, e ele se mostrou simpático ao Projeto.
E
aí, eu perguntei ao Diretor: “E aquelas bocas-de-lobo que têm na Liberal, Padre
Reus e Pereira Neto?” Diz ele: “Aquilo foi uma iniciativa dos moradores”.
Agora, vocês acham que o morador, se ele colocou lá uma grade, não é uma tela,
uma grade de proteção, se algum dos senhores têm dúvida, vão lá e olhem, não
são uma, nem duas, nem três, são várias bocas-de-lobo que têm ali com uma
proteção.
Agora,
eu pergunto a V. Ex.ªs: eu entendo que este Projeto até é educativo,
porque as pessoas que moram numa determinada rua, Ver. Zé Valdir, nós sabemos
que qualquer chuva é um desastre nesta Cidade, por que acontece isso? Porque a
população não tem o cuidado de não colocar em qualquer lugar os lixos,
inclusive sacos de lixo e garrafas plásticas. O que acontece? Qualquer chuva
vai para a boca-de-lobo, e acontece essa tragédia, como nós estamos acostumados
a ver em cada chuva que dá nesta Cidade. Claro que vai vedar as bocas-de-lobo,
mas o próprio povo, a própria comunidade vai se dar conta, eles vão ter de ter
o maior cuidado para não colocar ali sacos de lixo e as garrafas plásticas,
pois é assim que depois acontecem as enchentes. Então por isso eu acho que o
Projeto, pelas colocações do Vereador, muitos têm dúvida, mas eu alerto a
Vossas Excelências, é um Projeto, é um alerta.
Para
encerrar, Sr. Presidente, é um Projeto educativo, porque a população vai se dar
conta de ter o maior cuidado para não colocar as garrafas plásticas em qualquer
lugar e o lixo, como acontece hoje em dia aqui na Cidade, aqui na nossa Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra por cedência de tempo do Ver. Renato Guimarães para discutir o PLL n.º
160/02.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui, pela TV Câmara,
quero pegar o último argumento do Ver. Ervino Besson para esclarecer justamente
o que nós estamos alertando em relação a esse Projeto. O que o Ver. Ervino
Besson colocou aqui? Colocou que sacos de lixo, por exemplo, entram nos
bueiros. Agora vamos tentar imaginar o bueiro gradeado na frente, o que
acontece com o saco de lixo, Ver. Haroldo de Souza? Passa reto ou vai trancar
ali na boca-de-lobo? Vai trancar; então, vai causar alagamento. Se a intenção
do Projeto é evitar o alagamento, como é que nós vamos tampar a boca-de-lobo
com uma grade e depois toda sacola plástica pára ali, garrafa, lata, tudo, é
óbvio que vai alagar da mesma forma. Então, veja bem a situação: nós vamos
gastar, não sei nem o valor disso, para tapar todas as bocas-de-lobo em Porto
Alegre, que são milhares, para evitar o alagamento. E, depois de ter gasto todo
esse dinheiro público, vai continuar o alagamento e piorar. Mas aí não há
lógica, nem do ponto de vista técnico, Ver. Ervino Besson, nem do ponto de
vista da intenção, que tem mérito, que é tentar evitar o alagamento. Mas como
evitar o alagamento, gradeando a boca-de-lobo, se isso vai fazer com que o lixo
tranque na entrada da boca-de-lobo e, obviamente, aumentar o alagamento?
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Marcelo Danéris, V. Ex.ª sabe que eu tenho o maior respeito
por V. Ex.ª, mas eu pergunto: será que não custaria mais barato? Até peço que
V. Ex.ª, o Líder da Bancada do Governo, dê uma volta amanhã de manhã, ou
qualquer dia desses, e olhe na Rua Liberal Pereira Neto, na Padre Reus, naquela
região, como há uma grade que foi colocada - isso me disse ontem o Diretor do
DEP -, pela comunidade. De repente, um alerta para a comunidade, para que a
própria comunidade possa fazer isso, porque vai trazer um benefício para
comunidade. Agora, é mais barato prevenir do que ter aquela estrutura toda para
limpar, e as enchentes invadindo as residências. E sei que há muitas
residências em Porto Alegre hoje, principalmente na Zona Sul, que colocaram a
Prefeitura na Justiça, porque perderam todos os seus pertencem de dentro de
casa. Obrigado, Vereador.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Ervino Besson, como o respeito é
mútuo aqui, eu quero dizer o seguinte: o mérito está correto, a sua preocupação
está correta, é uma preocupação da Cidade, é uma preocupação nossa, uma
preocupação da Prefeitura. A pergunta é: a forma de evitar isso é gradeando a
boca-de-lobo? Essa é a pergunta que sobra, que resta do Projeto. Então ter que
ampliar a política de limpeza de boca-de-lobo é uma coisa; aumentar o número de
bocas-de-lobo é outra; ter o encanamento maior, inclusive a boca-de-lobo maior,
para que o lixo passe direto e não tranque, é outra forma. Mas gradear a
boca-de-lobo significa fazer com que pare todo o lixo em frente à boca-de-lobo.
E o saco plástico, na verdade, veda a boca-de-lobo. Se o saco plástico veda a
boca-de-lobo e a chuva é forte, vai causar alagamento. Nós não temos nenhum
levantamento, pelo menos eu não tenho, de quantas bocas-de-lobo existem em
Porto Alegre.
Agora,
vamos fazer uma média: existem oitenta e dois bairros, em torno de quinhentas
mil moradias em Porto Alegre, entre comerciais e residenciais - que era o
debate que nós fazíamos aqui na questão do IPTU -, quinhentas mil moradias.
Quantas ruas existem em Porto Alegre? Vamos fazer uma média, quem sabe existam
em torno de cem mil, fazendo um cálculo grosseiro, cem mil bocas-de-lobo em
Porto Alegre. Que cada uma custe, para gradear, 1 real, apenas 1 real, já
seriam 100 mil reais. É óbvio que não custa um real, vai custar muito mais. Então,
nós estamos falando num montante de 1 milhão de reais, Ver. Haroldo de Souza,
que poderiam estar na saúde, na atenção à criança e ao adolescente, que é uma
preocupação do Ver. Haroldo de Souza, e que poderia estar na educação. Qual é o
montante de valores que nós estamos falando para algo que não vai resolver o
problema do alagamento, mas sim agravar o problema do alagamento? A intenção é
boa, o mérito e a preocupação estão corretos, a solução é que não, a solução
prejudica mais e o custo é muito alto. Nós estamos falando da casa de milhões,
e milhões o Município não vai deixar de investir na saúde, na educação, na
habitação para tapar bocas-de-lobo e que ainda por cima não vai resolver a
problema do alagamento. É isso que temos de ter em conta, quando votarmos este
Projeto do Ver. Ervino Besson, não tem como aprová-lo, não vai beneficiar no
que ele se preocupa principalmente. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, muita
discussão porque o Projeto é simples, mas é polêmico. Efetivamente, é polêmico,
por quê? Eu tenho andado pela Cidade, fiz, no ano passado, mais de mil pedidos
de providências; mais ou menos vinte e cinco ou 30% são de bocas-de-lobo sem
manutenção. Então, qual é um dos problemas sérios em Porto Alegre? Falta de
manutenção das bocas-de-lobo. Eu tenho visto boca-de-lobo que não tem
manutenção há uns três anos, está totalmente gramada a boca-de-lobo, tem um
campinho de futebol na frente pela falta de manutenção.
Evidente
que temos inúmeras bocas-de-lobo, claro que temos, mas há pouca manutenção e
também, Ver. Darci Campani, há muito lixo na rua.
Eu
me recordo, quando as bocas-de-lobo eram gradeadas, de fato, com os galhos, com
as garrafas PET, trancavam. Mas, quando estava chovendo, eu sempre sabia que
tinha de ir lá limpar a boca-de-lobo para que a água fluísse. Sempre fazia
isso, e tem muita gente da população que faz isso hoje em dia. O que fez a
Prefeitura da Administração dita Popular? Alargou as bocas-de-lobo, tirou as
grades e fez umas bocas-de-lobo muito grandes para que não alagassem mais. O
que aconteceu, Ver. Haroldo de Souza? Duas coisas: a água entrava, entrava
garrafa PET, entrava a sujeira, entrava galho, entupia o quê? As redes, entupia
a tubulação. Então, se for colocada a grade, a própria população limpa ou o
próprio DMLU limpa, porque a sujeira fica defronte à boca-de-lobo, limpa. Agora
ninguém, a população não vai limpar a rede, a tubulação é que está entupida com
garrafa PET. O que aconteceu quando a Administração Popular aumentou o tamanho
das bocas-de-lobo? O que aconteceu numa chuvarada lá na Chácara das Pedras, nas
Três Figueiras? A enxurrada pegou uma criança, a boca-de-lobo sugou essa
criança, essa criança morreu afogada numa boca-de-lobo. Se fosse gradeada ou
telada, isso não aconteceria. Mas com tela, com malha razoável isso é possível.
Então o problema está na manutenção das bocas-de-lobo e no excesso de lixo na
Cidade, sem dúvida. Eu vou votar favoravelmente, porque é uma medida muito boa.
E vejo nas minhas andanças por aí que a população já está fazendo isso, ela
está colocando tela ou uma gradezinha e limpando a boca-de-lobo, e nesses
locais não acontecem mais alagamentos, porque a população mesma está cuidando.
Acho este Projeto bom, é autorizativo, a Prefeitura vai fazer se quiser, mas eu
duvido que eles façam, porque só a idéia deles é que vale. A idéia do Ver.
Ervino Besson é muito importante, vai ajudar a resolver o problema em Porto
Alegre, vai diminuir o custo, porque é muito mais fácil qualquer um tirar uma
sujeirinha defronte à boca-de-lobo do
que limpar uma rede. Alagamentos existem, porque a rede está obstruída, e custa
muito limpar essa rede. Ver. Ervino Besson, parabéns pelo seu Projeto. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Beto Moesch está com a palavra,
por cessão de tempo do Ver. Pedro Américo Leal, para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs.
Vereadores, penso que fiquei devendo um pouco, na segunda-feira, o meu
pronunciamento em relação a este Projeto de Lei, e o Ver. Juarez Pinheiro, com
razão, cobrou-me. Só para justificar, é que este assunto acaba se relacionando
com outros assuntos. Mas vou aqui usar uma expressão do Ver. Reginaldo Pujol
que, após eu dizer o que achava do Projeto, respondeu o seguinte: “Se correr, o
bicho pega; se ficar, o bicho come.” Porque, se continuarmos não tendo telas,
os lixos existentes vão acabar entupindo o sistema de esgotamento pluvial
interno. Se nós colocarmos as telas, o lixo vai acabar chegando às telas,
impedindo que a água penetre no sistema de drenagem. Ou seja, Ver. Juarez
Pinheiro, o grande problema aí é o lixo existente nas ruas, esse é o problema.
As pessoas – a maior parte das pessoas, talvez 80% da população – continua
colocando lixo nas ruas, e não na lixeira. Está faltando educação ambiental,
esse é o grande problema. Então, volto a insistir: não tendo tela, o lixo na
rua vai acabar entupindo o sistema interno de esgotamento pluvial, as galerias,
os canos, lá, internamente, mas vai entupir, vai acabar ocasionando alagamento.
Se nós colocarmos as telas, não vai entupir o sistema interno, mas vai entupir
a boca-de-lobo, o que vai também ocasionar alagamentos. Então volto a dizer que
o problema continua sendo o lixo existente nas ruas e a inexistência de um
projeto de educação ambiental de massa na televisão, nas rádios e nos jornais,
por parte do Poder Público: União, Estados e Municípios.
Eu
imagino, Ver. Juarez Pinheiro, que, como é um Projeto autorizativo, não exige a
colocação de telas em todas as bocas-de-lobo naqueles locais onde o problema é
mais grave, isso é perfeitamente identificável pelo DEP, que sabe onde estão os
problemas mais graves. Nesses locais se poderia colocar as telas e, quando
começar a chover com grande intensidade, o DEP e o DMLU devem estar nesses
locais para não deixar o lixo chegar nas bocas-de-lobo, quando chegar, retirar.
Assim, nós estaremos evitando o assoreamento e o entupimento nas galerias
internas, o que vai ocasionar um problema de curto, médio e longo prazo, mas
com as telas em alguns locais, não em toda a Cidade, porque daí a Prefeitura
não vai ter condições de estar lá em todas as bocas-de-lobo, mas, nos locais
mais críticos, nós teríamos então profissionais, técnicos do DEP e do DMLU não
deixando que esse lixo chegue nas bocas-de-lobo. Ora, Ver. Marcelo Danéris,
então dê uma outra sugestão para resolvermos os problemas dos alagamentos. Nós
estamos dando uma sugestão aqui, uma solução; então, que dêem outra, o que não
pode é continuar como está. Ninguém está, simplesmente, criticando e não dando
soluções. Se a minha idéia é motivo de riso, eu penso que é motivo de choro o
fato de as pessoas continuarem morrendo nesta Cidade por alagamentos. Este
assunto é muito sério para ficar rindo. Nós estamos tentando dar uma solução e
não admito que riam de um assunto tão sério como este, Ver. Marcelo Danéris,
que dêem uma solução então! Nós estamos nos esmerando aqui para tentar dar uma
solução prática, objetiva e simples para este problema; que coloquem os
técnicos da Prefeitura nas ruas para desentupir as bocas-de-lobo, e mais, Ver.
Juarez Pinheiro, sim, o asfalto está entupindo as bocas-de-lobo, não é só o
lixo, e isso não é falado, e um Projeto está correlacionado com outro.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Eu acho que V. Ex.ª, agora, tomou uma posição, porque eu observo
muito o que V. Ex.ª fala nesse tipo de matéria, mas claro que a outra
intervenção que fez ficou mais na política. Hoje, emitiu um juízo de valor, mas
a consideração que faço, Vereador, é que não é possível que venhamos a aprovar
leis, aqui, uma lei que tem cogência - V. Ex.ª também é bacharel em Direito -,
que venha a possibilitar, depois autorizar para o Poder Executivo verificar se
é bom ou não é. O que eu cobrei um pouco da Casa - e peço desculpas, sim, com a
minha intervenção, não a V. Ex.ª, mas a outros Vereadores; eu feri um pouco,
porque disse que só o Ver. João Antonio Dib havia se manifestado com mais
consistência técnica - é no sentido de que, nesses casos que necessitem, às
vezes, de pareceres técnicos, as Comissões façam ouvir essas informações e não
passem o Projeto, que tem uma base técnica, apenas na política. É nesse
sentido. Agora, V. Ex.ª procurou realmente dar a sua opinião, dar o seu juízo
de mérito, mas joga para uma autorização, e joga para uma opinião posterior do
Poder Executivo. A Lei tem de ter um caráter de cogência: é ou não é. Apenas
isso, mas acho que V. Ex.ª trouxe novos dados à luz e talvez esclareça os
Vereadores para se manifestarem e agradeço pelo aparte longo.
O SR. BETO MOESCH: Ver. Juarez Pinheiro, V. Ex.ª sempre
atento aos nossos pronunciamentos, vim muito mais em virtude de procurar
esclarecer a V. Ex.ª - que me cobrou, com razão, segunda-feira - para dizer o
seguinte: eu estou dando uma resposta técnica, não é minha, não sou eu que acho
isso, mas existem técnicos que acham que não deve haver telas; outros, que deve
haver telas; existem outros que estão colocando isso que estou dizendo, que nos
pontos mais críticos da Cidade, que não são todos, alguns são mais e outros
menos, mas naqueles pontos críticos, onde não pode continuar o lixo entrando na
boca-de-lobo e entupindo o sistema interno das galerias, se colocariam as telas
e, claro, teríamos de ter técnicos da Prefeitura para retirar, não deixar que o
lixo chegue nas telas, que se retire imediatamente. Essa é a questão, porque daí
nós estaremos resolvendo um problema de curto, médio e longo prazo, e mais, a
proposta do Ver. Ervino Besson, por si só, não vai resolver, mas é um
instrumento a mais que nós estaríamos colocando à disposição da cidade de Porto
Alegre para amenizar um problema grave. E, volto a dizer - por isso a minha
manifestação de segunda-feira -: temos de colocar à disposição vários
instrumentos, isso é uma cadeia de processos que nós precisamos desencadear
para resolver o problema dos alagamentos na Cidade. Esse é apenas um, é um
instrumento a mais à disposição do Executivo para solucionar em parte esse
grave problema. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Zé Valdir está com a palavra, por
cedência de tempo da Ver.ª Margarete Moraes, para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, na revista “Seleções”, existia um quadro que
dizia: “Rir é o melhor remédio.” Às vezes, rir é o melhor remédio para não
chorar de raiva. Às vezes rir é o melhor remédio! O Ver. João Carlos Nedel veio
aqui dizer que a Bancada do PT é contra, porque nós somos intransigentes,
quando esse assunto é tão polêmico que até na sua Bancada há divergências,
claramente manifestadas pelo Ver. João Antônio Dib, que também tem uma posição
contrária ao Projeto. Então, vamos com calma! Outro Vereador veio aqui, o
Vereador Líder do PSDB, Ver. Cláudio Sebenelo, e achou um momento, uma
oportunidade de pegar carona com o seu velho discurso do catastrofismo, que,
aliás, é um discurso que, às vezes, grassa em alguns pronunciamentos, ou seja,
de que Porto Alegre é um caos em matéria de enchente. Bom, dois problemas nisso
aí. Primeiro, o Vereador não conhece a história, principalmente da periferia de
Porto Alegre. Não sabe como era e como é hoje. Segundo, não combinou com o Jornal Nacional. Por que eu digo isso?
Porque se o Vereador... E há pouco o Ver. Ervino Besson citou a Zona Sul, e
então eu vou citar a Zona Norte. Quanto à Zona Norte eu vou citar dois exemplos:
lá naquela região onde eu moro, Grande Santa Rosa, nós tínhamos e temos ainda
um problema histórico ali, porque algumas vilas foram construídas, em governos
anteriores, abaixo da cota. E, agora, para resolver, só com uma grande obra
estrutural. A Vila Elisabeth alagava toda, porque também foi construída abaixo
da cota; com uma série de obras estruturais que foram feitas, hoje o alagamento
está reduzido a um décimo do que era. Isso só com grandes enchentes. Então,
quem está falando aqui nesse catastrofismo de que nada foi feito e que Porto
Alegre vive um caos não conhece a periferia nem a história. E eu acho um
absurdo dizer que Porto Alegre tinha tela que foi retirada pela Administração!
Essa é uma afirmação irresponsável, inconseqüente, porque isso não é verdade! A
população de Porto Alegre sabe que nunca houve isso! Eu moro desde 1975 em
Porto Alegre, nunca vi isso! Então essa afirmação é irresponsável! Não
combinaram com o Jornal Nacional,
porque em toda grande enchente que dá aqui, logo depois, muitas vezes, com a má
vontade de alguns órgãos que a gente conhece, que só noticiam Porto Alegre e
agora Rio Grande e as Prefeituras do PT, aí logo depois vem o Jornal Nacional anunciando: “Curitiba
embaixo d’água”, “São Paulo embaixo d’água”, uma série de capitais e os jornais
sérios mostrando várias cidades, inclusive a nossa cidade de Canoas, aqui
próximo, que, literalmente, fica embaixo d’água com qualquer chuva, e aí vem
com esse discurso. É por isso que esse discurso pode pegar aqui entre os pares,
mas não pega para a população, porque a população vê isso.
Então, a segunda questão que eu quero abordar é a questão técnica. Vejam bem, um Vereador vem aqui, um homem de ciência, um médico, e faz ironia com o conhecimento, com a engenharia, com o conhecimento científico! Nós não podemos ter este tipo de postura de querer desfazer do conhecimento técnico-científico, como não podemos desfazer do conhecimento popular! Então, neste campo técnico, existe, como disse o Ver. Darci Campani, uma posição, se não é unânime é majoritária, mas eu não digo só isso, eu digo no campo do conhecimento popular também, porque qualquer mestre-de-obras em vila sabe, pela “teoria do pescador”, colocada aqui pelo Presidente Dib, que, se colocar uma tela menor, um ralo menor, todos aqueles detritos que passavam antes começam a não passar. E talvez alguns Vereadores queiram mesmo é causar mais enchente artificial para poder fazer disso uma tribuna política! Talvez. Não é o objetivo do Projeto do Ver. Ervino Besson. O Ver. Ervino Besson é um Vereador sério, às vezes eu divirjo do mérito, como vou divergir deste Projeto, mas acho que V. Ex.ª é um Vereador sério! Agora, alguns discursos que foram feitos aqui, Vereador, não contribuem com o seu Projeto, porque desqualificaram um argumento que não tem nada a ver com o Projeto, pegaram carona para fazer disputa ideológica em cima do seu Projeto, e, ao invés de contribuírem com o seu Projeto, o desmereceram - algumas defesas foram feitas aqui, e, se eu fosse o autor do Projeto, “agradeceria” este tipo de defesa. Então, nós vamos votar contra este Projeto, não porque somos intransigentes, como disse o Ver. Nedel, mas até acompanhando opiniões abalizadas aqui de outros Vereadores de oposição, como o próprio Ver. João Antonio Dib. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02. Ausente. O Ver. Elói Guimarães está com a
palavra para discutir.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, na análise que vou fazer, quero ressalvar o
empenho, o esforço, a luta, a dedicação e a vontade do Ver. Ervino Besson em
resolver toda essa problemática que envolve a questão dos alagamentos.
Mas
devo discordar do Ver. Ervino Besson, e vou dizer por quê. Por várias razões.
Primeiro, porque carrego alguma experiência sobre uma área de Porto Alegre,
onde, historicamente, ocorrem, por assim dizer, os grandes alagamentos. Grandes
alagamentos na Zona Norte de Porto Alegre, a bacia do Passo da Areia, áreas do
São João, partes da Sertório, Zona Norte, envolvendo Vila Elizabeth, 21 de
Abril, enfim, eu poderia ficar citando, aqui, um conjunto de áreas de Porto
Alegre, onde os alagamentos se fizeram no passado, e se fazem presentemente.
Então,
tenho experiência. Em diversas oportunidades, eu e outros, e tantos outros, com
a comunidade, com cabos de vassouras, cansamos de desentupir, veja, Ver. Ervino
Besson, bocas-de-lobo entupidas por um graveto que ali chegou e aí começa a
acumulação de papel, garrafas, etc. Então, se faz necessário correr lá e
desentupir. Mas, se isso não bastasse, se a experiência, a vivência não
bastassem, há um princípio técnico, um princípio de Física embutido nesta
discussão que é muito importante. Não podemos contrariar a Lei da Gravidade -
comecemos a trabalhar nesse sentido.
Olhe,
Ver. Ervino Besson, o princípio da rede, da tarrafa, por assim dizer, ou seja,
o princípio da malha depõe contra a iniciativa de V. Ex.ª. Com qualquer
obstáculo, qualquer tela, grade que eu colocar, Ver. Ervino Besson, na
boca-de-lobo, estarei colaborando para o seu fechamento e, conseqüentemente,
com o alagamento.
O
que nós precisamos - V. Ex.ª tem razão -, a Cidade tem que estar limpa, as
ruas, etc. e tal, mas V. Ex.ª está atacando o problema pelo efeito e não pela
causa. É de visualização elementar. Toda vez que colocarmos qualquer coisa na
boca-de-lobo, isso será um obstáculo à passagem do volume da água que leva.
Nós
estaremos criando um problema seriíssimo em Porto Alegre, acrescentando
problemas sérios a Porto Alegre.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Elói Guimarães, V. Ex.ª é um Vereador que tem o maior respeito
da cidade de Porto Alegre, prova é que V. Ex.ª tem retornado, aqui, por vários
mandatos e vai continuar retornando, porque o povo acredita no seu trabalho, na
sua representatividade nesta Casa.
Mas
só uma coisa, Ver. Elói Guimarães: peço a V. Ex.ª que no dia em que passar na
Rua Padre Reus, na Rua Liberal, V. Ex.ª vai ver que não é uma tela, é uma
grade. Por que aqueles moradores colocaram aquela grade?
O
Diretor do DEP me confirmou, ontem, numa reunião - o ex-Vereador respeitado
desta Casa, Airto Ferronato, homem íntegro, grande Diretor do DEP -, quando me
disse: “Foram os moradores que colocaram.” Por que eles colocaram? É uma
pergunta.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: V. Ex.ª e igualmente os moradores estão
angustiados diante do grave problema. Agora, a solução não passa por aí;
obviamente, qualquer obstáculo que se colocar vai agravar a situação do
entupimento e, conseqüentemente, do alagamento.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): A
Ver.ª Maristela Maffei está com a palavra para discutir o PLL n.º 160/02.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Ver. João Antonio Dib,
Sr.ª Secretária, Sr.ªs Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, conheço bem de perto esse problema, porque vivenciamos muito isso na
região, como diz o Ver. Cassiá Carpes: a Lomba do Pinheiro tem muitas
bocas-de-lobo, é verdade. Muito foi feito, Ver. Cassiá Carpes, principalmente
de quinze anos para cá, conquistas da comunidade no Orçamento Participativo,
coisas que até então muito pouco nós tínhamos em termos de investimento nesta
Cidade, mas não quero falar sobre isso. Eu quero falar exatamente sobre o
Projeto. Primeiro, eu quero dizer ao Ver. Ervino Besson que tem desta Vereadora
todo o respeito, sei que é uma pessoa de comunidade, conhece bem a realidade,
passa para nós o sentimento da população e está buscando uma alternativa que,
do meu ponto de vista, não é a melhor, mas quero dizer a V.Ex.ª que tem todo o
meu respeito por tentar buscar, e não fazer disso aqui simplesmente um palanque
de disputa em qualquer questão.
Eu
lembro, com isso, Ver. Ervino Besson, da primeira vez que eu vi o então
Prefeito João Antonio Dib: foi pela televisão, quando o Prefeito, desesperado,
próximo ao cais do porto, olhava a medição, porque estava subindo
assustadoramente o nível de água do lago Guaíba; ele estava preocupado com a
população de Porto Alegre. Vejam, senhoras e senhores, Porto Alegre com
duzentos e trinta anos, construída praticamente abaixo do nível do lago Guaíba,
sem a responsabilidade e preocupação que temos hoje. Na verdade, hoje, estamos
lidando com uma conseqüência. E mais, colocou bem o Ver. Beto Moesch, se não houver
uma forte conscientização em relação ao ato de jogar uma latinha ou uma garrafa
de refrigerante pela janela do ônibus - às vezes, vemos motoristas de carros
importados fazendo isso -, ou mesmo assim, o que está longe dos olhos não é
problema para nós, quando sabemos que é um problema grave.
Nós
também temos que diferenciar aqui a questão de uma tela, Ver. Ervino Besson, da
grade. Acho que aqui, na verdade, o remendo ficou pior do que o soneto, do meu
ponto de vista, com todo o respeito.
A
questão da conscientização, a questão da campanha que nós desenvolvemos sobre o
lixo seletivo, a ampliação dessa divulgação de campanha, trabalhando junto com
as comunidades, envolvendo-as cada vez mais na responsabilidade social e no que
ocasiona quando jogamos um saquinho de lixo ou qualquer material plástico, que
leva em torno de quatrocentos anos para deteriorar. Vejam quantas gerações,
Ver. Wilton Araújo, e o que isso significa para nós. E outra questão
fundamental: os catadores de lixo, na verdade, são grandes aliados de uma
política de desenvolvimento do meio ambiente e que, além disso, também trazem
um subsídio financeiro importante dentro da realidade econômica que nós
vivenciamos.
Ver.
Ervino Besson, não vou votar favoravelmente ao seu Projeto, mas quero dizer que
V. Ex.ª teve o mérito da iniciativa de buscar uma alternativa, e que nós
devemos nos agregar, juntamente com as iniciativas que o Executivo Municipal
está tendo junto às escolas, cada vez ampliando mais a questão do lixo seletivo
e também valorizando o trabalho das reciclagens.
Hoje,
nos galpões de reciclagens, temos alternativas para esse tipo de material.
Estas são algumas considerações importantes, porque, de fato, às vezes nos
perdemos com determinadas posturas e acabamos sempre no mesmo lugar, fazemos em
todos os momentos uma guerra ideológica e não buscamos soluções conjuntas.
Acredito, Ver. Ervino Besson, que dificilmente o seu Projeto vai passar em
termos de Lei, mas, com certeza, a contribuição que V. Ex.ª está trazendo para
este debate vai ajudar muito em benefício para a cidade de Porto Alegre. Muito
obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezado Presidente João Antonio Dib,
colegas Vereadores e colegas Vereadoras, na verdade aqui trata-se de uma
recomendação político-administrativa na medida em que é um Projeto
autorizativo. Os senhores sabem a minha posição, não sou muito simpático aos
Projetos autorizativos; da minha parte, enquanto estiver nesta Casa, não
pretendo apresentar nenhum, mas eu queria, Ver. Ervino Besson, começar pelo
penúltimo parágrafo da sua exposição de motivos. Na verdade, V. Ex.ª está
dizendo que uma das razões que levou V. Ex.ª a protocolar este Projeto é que as
telas acabariam com as crianças dentro dos esgotos da cidade de Porto Alegre.
Desculpe-me, mas isso não está correto. O que vai acabar com isso é uma
política social decente, que o Governo da Frente Popular até hoje não apresentou.
Mas, quem sabe, apresente. Esta é a primeira preliminar.
Segundo,
eu quero discutir, porque eu penso que, para eu discutir a boca-de-lobo, eu
tenho de discutir uma política de infra-estrutura para a Cidade.
Eu,
que li atentamente, Ver. Zé Valdir, o relatório mandado aqui para esta Casa, um
relatório meio capenga, à moda Frente Popular, à moda Ricupero - divulga o que
é bom e sonega o que não é bom -, mas, mesmo assim, ali, naquela leitura
atenta, vi que o Departamento de Esgotos do DMAE gasta sete milhões e meio por
ano e que a Diretoria Administrativa gasta o mesmo valor, Ver. João Antonio
Dib. Isso mostra que há uma distorção administrativa, de que a atividade fim do
Município está levando menos, e que a atividade meio está levando mais. Então,
quando eu discuto a boca-de-lobo, eu tenho de discutir isso, sim; eu tenho de
discutir esses asfaltamentos desenfreados, de péssima qualidade, em várias
localidades; asfaltos eleitoreiros, pensando na próxima eleição, porque a
infra-estrutura do bairro, Ver. Dr. Goulart, continua a mesma coisa: não tem
escola, o posto de saúde pública, se existe, o prédio está caindo, não tem
emprego, a segurança pública é difícil. Mas o asfalto continua! E isso, na
nossa avaliação, é uma das causas - não vou dizer que é só ela - da questão dos
alagamentos em Porto Alegre.
Vou
além, Sr. Presidente, quando esta Casa aprovou o Plano Diretor, permitindo os
espigões nesta Cidade, sem critério; e quando, nisso, se restabeleceu que a
manilha de 30 centímetros tinha de ser mudada, para que lá se colocasse um
prédio de dezoito andares - isso é causa de alagamento, Ver. Reginaldo Pujol.
Então, não basta colocar a tela; o que tem de mudar é a orientação do Governo
no que diz respeito ao investimento com a infra-estrutura da Cidade. Este Governo
adora o paliativo, é extremamente competente na “perfumaria”, mas no essencial,
na infra-estrutura da Cidade, vejam o 4.º Distrito, vejam o conduto forçado da
Rua Álvaro Chaves, lá perto do aeroporto, e outras obras.
Eu
quero discutir essa matéria com maior profundidade. Não basta a questão da
boca-de-lobo, o que tem que se discutir aqui é que a Prefeitura tem que ter
mais investimentos, porque parece, no discurso da base governista, aqui, nos
parceiros do Fernando Henrique, aqueles que são seguidores do FHC, que a Cidade
começou em 89. Porque parece que o Ver. João Antonio Dib, que foi Prefeito, o
Loureiro, que foi Prefeito, o Collares, que foi Prefeito, o Villela, que foi
Prefeito, nada os senhores conseguiram fazer de positivo para esta Cidade.
Parece que a gestão pública começou somente na era Frente Popular. Nós não
concordamos com isso. Esta Cidade tem uma evolução histórica e tem conquistas;
e que bom que hoje estejamos melhor, esta é a evolução da sociedade, dos
tempos.
Portanto,
nós queremos discutir, mas não apenas discutir a boca-de-lobo; nós queremos
aprofundar essa discussão dos investimentos, da infra-estrutura e,
fundamentalmente, Ver. Wilton Araújo, faça uma emenda, por favor, a este
Projeto, o que vai tirar os meninos de rua e não colocá-los dentro dos bueiros
não são as bocas-de-lobo, mas é ter uma política social, que esse Governo não
tem. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra
para discutir o PLL n.º 160/02.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu
tenho ouvido, ou aqui do Plenário, ou do meu gabinete, pelo serviço de difusão
da Casa, a discussão que o Projeto de Lei do Ver. Ervino Besson tem provocado.
Observei, inclusive, algumas colocações a respeito da qualidade do debate que
ele proporcionou, a sua intensidade, a sua abrangência, enfim, o tema central
que ele envolve. Agora mesmo, o Ver. Sebastião Melo disse que, mais do que
discutir a boca-de-lobo, temos de discutir uma política geral de saneamento
para a cidade de Porto Alegre, com o que eu concordo, em que pese discordar de
algumas colocações feitas pelo ilustre Vereador, que mistura o problema da
verticalidade de imóveis com ocupação do solo - que são coisas absolutamente distintas
-, inclusive, fazendo algumas afirmações de que o Plano Diretor, votado por
esta Casa, seria o maior responsável pelos alagamentos em função de ter
permitido construções verticais, o que, indiscutivelmente, não é verdadeiro.
O
que importa com relação ao Projeto do Ver. Ervino Besson, e é isso que eu
gostaria de acentuar, é que a Casa conhece este Projeto desde agosto de 2002.
Ele passou por todas as Comissões para as quais foi endereçado, e eu não vejo
grandes restrições ao Projeto nas análises que foram feitas, com exceção de
restrições do Ver. Elói Guimarães e do voto contrário do Ver. Juarez Pinheiro,
da Comissão de Constituição e Justiça, os demais, que analisaram o Projeto, não
deram voto contrário. Há algumas restrições aqui e acolá, mas, a maioria tem
voto favorável. Eu não acredito que as pessoas deixem de examinar as matérias
que são colocadas diante das Comissões, eu acho que todos são responsáveis. Eu
vejo pela minha Comissão, a responsabilidade com que a gente procura analisar
os aspectos que dizem respeito à competência da Comissão de Constituição e
Justiça. Faço juízo igual às demais Comissões. Se esta matéria chega aqui com
recomendação de todas as Comissões no sentido da aprovação, toda essa discussão
que nós fizemos, durante a tarde de hoje, seria desnecessária. Acredito que,
quando nós temos as opiniões dos órgãos técnicos e das Comissões temáticas
divergentes, aí se justifica a comissão, mas, numa matéria como esta, acaba
ficando restrita à colocação que eu fiz ao Ver. Beto Moesch, com quem eu
discuti outro dia, quando o Vereador respondia a uma consulta minha, na qual eu
perguntava qual era a sua posição, ele perguntava qual era a minha posição. Eu
dizia que nessa matéria “se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”,
porque, se deixar correr a água do jeito que está correndo, nós vamos entupir,
seguramente, a rede de esgoto existente. Se nós criarmos alguns obstáculos para
que circulem os elementos sólidos, que são colhidos na rede de esgoto mista, na
Cidade, que recolhe o esgoto cloacal, o esgoto pluvial, nós veremos que grande
parte deles serão destacados, a prevalecer a idéia do Ver. Ervino Besson, na
entrada da boca-de-lobo. E aqueles que dizem que é mais fácil limpar a Cidade
tirando esses elementos que estão aparentes, tem razão, porque é muito mais
difícil ser limpo depois, dentro da rede de esgoto, ou que, para ter uma
correção, se exija que se rompam ruas, se esburaque o asfalto, enfim, se vá
mexer numa rede, que é, naturalmente, embutida no subsolo.
Por
isso, eu gostaria de dizer que não é o gesto, apenas, de solidariedade a um
Vereador diligente, competente, que está ocupado, de forma responsável, com uma
situação que é visualizada a toda hora na Cidade, mas, sobretudo, um discurso
em favor dos mecanismos de resolução dos projetos aqui na Casa; ou eu acredito
que a grande maioria da Casa, em quase toda a sua totalidade, nas Comissões
temáticas, aprovou o Projeto do Ver. Ervino Besson, e fico com a maioria, ou eu
fico como D. Quixote contra os moinhos.
Concluo,
Sr. Presidente, dizendo que, em homenagem até à estrutura deliberativa desta
Casa: ou nós acreditamos nos pareceres e responsabilizamos os pareceristas, ou,
então, não há mais necessidade de fazer exames nas Comissões. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra, por cedência de tempo da Ver.ª Maria Celeste, para discutir o PLL n.º
160/02.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o nobre
Ver. Ervino Besson apresenta um Projeto de Lei autorizando o Executivo
Municipal a colocar telas, grades, o que seja, na frente da boca-de-lobo.
Eu fui olhar, preocupado
com o Ver. Reginaldo Pujol, que disse que nas Comissões o Ver. João Antonio Dib
votou contra, felizmente.
O
que, na verdade, se pretende ao discutir um Projeto de tão magna importância,
parece-me ser decretar a falência da Engenharia Sanitária Brasileira.
Eu
vou ser duro no que eu digo, porque processos como este decretam a falência dos
Parlamentos! Decretam a falência dos Parlamentos e não da Engenharia Sanitária!
Será
que todos os engenheiros que têm nesta Cidade, todos os engenheiros como Lászlo
Böhn, como José Joaquim de Assunção Neto, como Bento Porto, precisariam de
alguém para orientá-los? Eu já nem vou falar no João Dib, que foi Diretor do
DMAE, quando se fazia pluvial no DMAE! Será que precisa de um projeto
autorizativo, para o qual se faz mais de vinte e cinco discursos, quando vem um
Engenheiro a esta tribuna e diz que, na sua experiência, ele é inconveniente?
Mas é uma coisa muito lógica, eu tenho uma boca-de-lobo, em geral, com 10 a 12
cm de altura, agora passa uma caixa de fósforo, passa um maço de cigarro, passa
até uma latinha de Coca-Cola. Agora, eu coloco grades de quatro, de cinco, de
três ou de oito ou de seis cm, já vão deixar de passar uma série de objetos,
que são esses que vão inundar a Cidade, porque, enquanto não chove, a
boca-de-lobo está limpa, o lixo não está concentrado, o lixo é trazido pela
água para a boca-de-lobo.
O Sr. Ervino Besson: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Meu querido Presidente, destacado Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª,
que é Engenheiro, V. Exa., que diz que há vários engenheiros de renome nesta
Cidade, nós confirmamos o seu pronunciamento.
Agora,
por que é que V. Ex.ª, como um grande Engenheiro, não sugere uma solução para
resolver o problema dos alagamentos da Cidade que cada vez está pior, Vereador?
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Se eu fosse resolver os alagamentos da
Cidade com a grade, eu era um gênio, mas eu sou Engenheiro só.
Quando
eu fui Prefeito, eu fiz uma campanha permanente: “Menos lixo nos bueiros igual
a menos alagamentos.” Mas nunca mandei botar grade, até porque os meus
ensinamentos de engenharia - não sou tão grande engenheiro, tenho só 1,80 m -
meus ensinamentos de engenharia ... A observação dos capatazes, eu não quero
mais agora os engenheiros, vou botar de lado os engenheiros; os capatazes do
DEP, os capatazes antigos do DMAE, homenageio a memória do Sr. João Ribeiro.
Nunca ouvi falar de botar grade. Eu já botei uma grade na frente de um canal
fechado, só que eu botei a uns três ou quatro metros de distância para represar
a sujeira e a água passar pelo lado e entrar no canal fechado em condições de
escoamento. Agora, pelo amor de Deus, se estão pensando que vão decretar a
falência da Engenharia Sanitária Brasileira, nós estamos decretando a falência
do Parlamento, que está perdendo tempo num processo autorizativo que não será
cumprido por ninguém, até porque, quem tem um título de engenheiro não vai aceitar
fazer uma coisa dessas.
Portanto,
eu preciso dizer da minha tristeza de viver este momento, quando a Casa apenas
vai colocando mais um discurso, mais outro, mas, na verdade, os nossos
engenheiros, os nossos capatazes, são realmente competentes, e me entristece
ver o que está acontecendo aqui nesta Casa, não hoje, desde segunda-feira.
Saúde e paz. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra para discutir o PLL n.º 160/02. Ausente.
(O
Ver. João Antonio Dib reassume a Presidência dos trabalhos.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Encerrada a discussão. Em votação. O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do PLL n.º 160/02.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sr.ªs
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, com certeza absoluta, nós
temos que respeitar os conhecimentos do Ver. João Antonio Dib, como
profissional de engenharia, que vem aqui a esta tribuna e diz da sua
contrariedade ao que foi proposto no Projeto do Ver. Ervino Besson. Um
ex-engenheiro da nossa Cidade tem que ser ouvido quando se fala nos problemas
da Cidade. Só que o Ver. João Antonio Dib deveria ter analisado também algo em
que eu acredito, Ver. Pedro Américo Leal, que fere de morte este Legislativo: o
Executivo Municipal, há muito tempo, desenvolve uma política de isolamento do
Legislativo, ao não fazer deste Legislativo um poder capaz de opinar, de
sugerir, capaz de fazer parte de uma representação da Cidade; capaz de co-administrar
esta Cidade juntamente com eles.
Eu
acredito, Ver. Pedro Américo Leal, que, se porventura, o Executivo lesse os
pedidos de providências que são feitos aqui pelos Vereadores, o Ver. Ervino
Besson não precisaria utilizar-se de uma estratégia como essa: de fazer um
Projeto de Lei para pedir para colocar grades nas bocas-de-lobo. Bastaria que
ele fizesse um pedido de providências, e o Executivo, através dos seus
técnicos, iria esclarecer o Ver. Ervino Besson do porquê de não poder colocar
grades, dando os ensinamentos técnicos, para que o Ver. Ervino Besson pudesse
chegar à conclusão de que o seu Pedido de Providência era inviável. Só que o
Executivo hoje pega os Pedidos de Providências, feitos aqui pelos Vereadores da
Câmara Municipal, e joga de lado, joga para o lixo, não dá valor. O Ver. Darci
Campani, em um aparte anti-regimental - ele que já foi do Executivo -, disse:
no lixo reciclável, porque era assim que fazia o Ver. Darci Campani quando ia
qualquer pedido aqui da Câmara.
Então,
eu acredito que, com um Prefeito assim e com secretários da estirpe do Ver.
Darci Campani, que desconhece o valor do Legislativo, só tem um meio de se
tratar, Ver. Pedro Américo Leal, é por intermédio de Projetos de Lei. E o Ver.
Ervino Besson está fazendo um Projeto autorizativo. Eu conversei há pouco com o
Ver. Pedro Américo Leal que os Projetos autorizativos são cumpridos se for
vontade do Prefeito. Se ele não quiser, não cumpre, não precisa vetar, não
precisa fazer nada, é só não cumprir.
Então,
um Projeto autorizativo, como este do Ver. Ervino Besson, é claro que nós não
precisaríamos ficar aqui discutindo por duas Sessões as suas virtudes, se
votaríamos a favor ou se votaríamos contra.O meu voto não está sendo, na
verdade, favorável ao mérito do Projeto do Ver. Ervino Besson; o voto que vou
dar a esse Projeto é um voto de protesto contra a atitude do Sr. Prefeito
Municipal e contra esta Administração que está causando um rombo de 75 milhões
de reais a este Município e que não dá ouvidos a sua Câmara, e a Câmara não tem
valor para este Prefeito e para esses Secretários, assim como declarou o Ver.
Darci Campani: “Eu jogava no lixo reciclado.” Ora, mas nós, da oposição desta
Casa... Será que acabou a vergonha na cara de todos os Vereadores, e nós vamos
ouvir essas palavras, ouvir essas ofensas por parte do Executivo e não vamos
tomar nenhuma atitude?
Eu
acho que a única atitude que nos cabe é votar a favor desse Projeto. Não vai
adiantar nada. Mas devemos também votar contra todos os projetos do Executivo,
que são projetos que vêm aqui e que, muitas vezes, deveriam ser jogados na lata
do lixo, e que nós não fazemos, não colocamos no lixo reciclado, como disse o
Ver. Darci Campani que o faz, ou que fazia na época em que era Diretor.
Então,
nós devemos, Ver. Pedro Américo Leal, mostrar que esta Câmara também é um
Poder. E nós só fazemos isso por meio de um único instrumento que nós temos
para mostrar isso ao Executivo: projetos de lei! É claro que esse Projeto de
Lei do Ver. Ervino Besson não seria um projeto a ser analisado em duas Sessão
aqui pela Câmara Municipal. Claro que não! E me desculpe, Ver. Ervino Besson,
ele não tem a qualidade de um projeto que nós possamos passar duas Sessões;
podia ser feito num pedido de providências. Mas, dada a atitude do Executivo
para com esta Câmara, dada esta mesquinhez do Executivo no trato com esta
Câmara, não nos resta outra atitude a não ser aprovar projetos como esse, sim,
que está substituindo um pedido de providências, mas que, de acordo com a visão
do Ver. Ervino Besson, é a fórmula que poderia ser utilizada pelo Executivo
para combater os alagamentos. Pelo menos o Ver. Ervino Besson tem uma sugestão;
o Executivo não tem nenhuma, porque o problema dos alagamentos continua, nesses
quinze anos, piorando a nossa Cidade, e até agora nenhuma só sugestão, nem
mesmo essa do Ver. Ervino Besson, que não serve, mas nem mesmo essa foi
sugerida, nenhuma, significando um descaso total para os problemas que nós
temos em nossa Cidade.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Darci Campani está com a palavra
para o encaminhar a votação do PLL nº 160/02.
O SR. DARCI CAMPANI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu já
tinha combinado com a Bancada que viria aqui em cima simplesmente fazer uma
rapidíssima intervenção, que era referendar em 100% a intervenção do Presidente
desta Casa, o Eng.º Ver. João Antonio Dib, porque realmente a sua intervenção,
na sua participação durante o período de debate, no período cedido pela Ver.
Maria Celeste, foi aquilo que exatamente nós entendemos como resumo do que nós
gostaríamos de funcionamento desta Casa Legislativa. Então já temos
constantemente visto a defesa de projetos autorizativos, e nós sabemos muito
bem no que dá esses projetos autorizativos: autoriza, sabe que não vai dar
efeito nenhum, chega depois, faz um estardalhaço na imprensa para ganhar espaço
e dizer que o Executivo não cumpre as leis que estão sendo votados nesta Casa.
Nobre Ver. Ervino Besson, sei que não é o seu caso, mas tivemos, inclusive foi
posição firmada no primeiro governo, no governo do companheiro Olívio Dutra,
que vetaríamos todos os projetos nesse sentido, porque foi feita pela oposição
exatamente essa movimentação de aqueles projetos que eram simplesmente
autorizativos, que não eram cumpridos, se fez todo um estardalhaço junto à
imprensa, sabendo que eram autorizativos e que muitos deles não tinham por que
serem cumpridos. Agregaria à intervenção do Ver. João Antonio Dib, que não é a
Engenharia Sanitária Brasileira. A Lei de Bernoulli, a Lei de Darcy não são leis
da Engenharia Sanitária Brasileira; são leis da mecânica dos fluidos, que é
internacional, são conhecimentos adquiridos pela nossa humanidade, que não vão
ser revogados por esta Câmara, assim como também não vamos revogar a lei da
oferta e da procura, como não vamos ver revogadas as leis do mercado, como não
vamos revogar outros conhecimentos que a humanidade adquiriu através das várias
ciências e áreas de conhecimento já criadas pela humanidade.
Eu
ia falar rapidamente, mas, infelizmente, a intervenção do Ver. Luiz Braz, já
foi pedido por outro Vereador da nossa Bancada que não transformasse um debate
sério, que o Ver. Ervino Besson nos propôs, numa galhofa, numa exploração
política generalizada. Ver. Ervino Besson, infelizmente, os seus colegas
Vereadores que vieram aqui defender o seu Projeto de Lei operaram, na prática,
contra o Projeto de Lei, porque usar a grade na boca-de-lobo para trazer a
questão da discussão que o Prefeito seriamente está propondo à população de
Porto Alegre e aos funcionários públicos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal
aplicada sobre o Município de Porto Alegre realmente é galhofa, realmente é
usar politicamente um Projeto que a gente sabe que o Ver. Ervino Besson está
apresentando com a maior seriedade possível.
Gostaria
de aproveitar este espaço também para apelar para uma maior seriedade nas
intervenções. Ver. Luiz Braz, sinto-me pessoalmente tocado por sua intervenção.
Não foi nem perto do que V. Ex.ª repetiu aqui por três ou quatro vezes, de que
eu, como Diretor do DMLU, colocava os pedidos de providências no lixo seletivo.
Eu fiz uma brincadeira com V. Ex.ª, que estava aqui dizendo que o Executivo
colocava no lixo. Eu, simplesmente, por brincadeira, disse “no seletivo”, e V.
Ex.ª várias vezes citou aqui que eu, como Diretor-Geral do DMLU, “colocava os
pedidos de providências no lixo”. Posso trazer os dados de todos os pedidos de
providências...
(Aparte
anti-regimental.)
Sinto
muito. Que foram encaminhados ao DMLU e todos que são encaminhados ao
Executivo, alguns realmente completamente sem cabimento. Posso trazer aqui três
fotografias do mesmo montinho de lixo, tiradas de ângulos diferentes,
transformado em três pedidos de providências simplesmente para um Vereador
chegar aqui e dizer que eu mandei “x” pedidos de providências por mês. Então
pegar um montinho, um saquinho de lixo, tirar três ou quatro fotografias e
apresentar aqui uma estatística é falta de seriedade. Peço mais seriedade na
abordagem do relacionamento do Legislativo com o Executivo, nesse padrão, Ver.
Luiz Braz, de dizer que em Porto Alegre a Prefeitura não fez nada, isso
significa que V. Ex.ª está dizendo que os moradores de Porto Alegre são burros
por votar quatro vezes na mesma Prefeitura. Creio que os seus eleitores não
pensam isso, porque vários deles votaram no PT para a Prefeitura. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para encaminhar a votação do PLL n.º 160/02.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.ªs
Vereadoras, confesso que vou sair triste desta Casa hoje, e não é por
pronunciamento dos nobres Vereadores, mas sim pelo pronunciamento do nobre Ver.
João Antonio Dib, Presidente desta Casa, que é um homem respeitado, que já tem
uma história política na sua vida, a quem todos nós respeitamos.
O
Ver. João Antonio Dib, até com coragem, disse que a votação deste Projeto
decreta o falecimento de um Parlamento. Ver. João Antonio Dib, V. Ex.ª sabe que
tenho o maior respeito por V. Ex.ª e nem por isso eu vou perder o respeito que
tenho. Ver. João Antonio Dib, nenhum Vereador desta Casa chega aqui e ocupa
este assento por acaso, porque uma parcela da população desta Cidade acredita
na proposta do seu representante, que somos nós, trinta e três Vereadores e Vereadoras.
Agora eu entendo que V. Ex.ª até não foi leal com a sua Bancada, porque, de uma
forma muito dura, criticou de uma forma até desleal com a sua própria Bancada,
e V. Ex.ª é o Presidente desta Casa, a gente vota tantos projetos aqui, e creio
que projetos até inclusive piores do que este Projeto.
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Nobre Vereador, eu interrompo V. Ex.ª e
interrompo o tempo. V. Ex.ª não está examinando o Projeto, está examinando a
conduta do Vereador Presidente desta Casa.
O SR. ERVINO BESSON: Mas é em cima do Projeto, Vereador. Eu
quero dizer a V. Ex.ª, Ver. João Antonio Dib, que, na sua época, quando V. Ex.ª
exercia a profissão de engenheiro, profissão que todos que o conhecem, que eu,
por exemplo, tive a oportunidade de, desde a época da fundação da Cidade de
Deus, ter um contato, conheci o seu trabalho digno como engenheiro e como
prefeito desta Cidade. Agora, Vereador, eu quero dizer a V. Ex.ª que, naquela
época, não existiam garrafas plásticas e nem sacolas plásticas. Muito poucas. A
evolução do mundo veio trazer essa dificuldade para a raça humana. Nós temos,
sim, de resolver o problema do plástico, inclusive um problema sério, não para
Porto Alegre, mas para a humanidade, porque o plástico é um problema muito
sério, gente. No entanto, o Ver. João Antonio Dib esqueceu que hoje é uma outra
época. Como já disse, naquela época não existia esse material que entulha tanto
e que cria tantos problemas, não só para Porto Alegre, mas também para as
outras cidades grandes. Nós temos que abrir uma discussão, sim; aqui é o
Parlamento, é o local de se abrir a discussão para a gente tentar, pelo menos,
amenizar ou solucionar o problema. Portanto, como já disse, peço ao Presidente
desta Casa, Ver. João Antonio Dib, que me perdoe. Talvez ele tenha entendido
que algumas colocações minhas as faço como ofensa, nada disso, longe disso. Só
que acho que os Vereadores aqui têm de ter um cuidado para ter respeito com
cada um, porque todos nós sabemos da nossa responsabilidade. Portanto, foi
levantada uma discussão, os Vereadores, grande parte dos Vereadores defendeu o
Projeto. Grande parte. Acho que todos nós temos de ter o reconhecimento de cada
um dos Srs. Vereadores e Sr.ªs Vereadoras, porque, se uma parcela da
população foi às urnas e colocou seu voto, meu caro Ver. Elias Vidal, foi
porque acreditavam na nossa proposta, que pelo menos tinham aqui um
representante legítimo do povo da Cidade para trazer aqui os problemas desta
Cidade. Esse é um problema que eu trouxe aqui porque senti, como já disse, eu sou
um Vereador que, quando trago aqui a idéia de um Projeto de Lei, eu a trago de
fora para cá, ouvindo a população de fora. Sei que muitas pessoas que nos
assistem pela TV Câmara sabem disso. Por que eu trouxe esta idéia de montar
este Projeto? Ouvindo um simples funcionário fazendo uma limpeza numa
boca-de-lobo ali, na Cavalhada, próximo ao Supermercado Zaffari. Sou grato, Sr.
Presidente. Para encerrar, mais uma vez, quero pedir perdão a V. Ex.ª, pois
este meu pronunciamento não foi nada com o intuito de lhe ofender. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Antonio Dib): Srs. Vereadores ainda há um inscrito para
encaminhamento de votação, mas eu preciso colocar em votação a prorrogação da
Sessão por mais duas horas.
Em
votação nominal a prorrogação da Sessão, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA
por 13 votos SIM, 01 voto NÃO. Total de quatorze votos, quinze
com este Presidente. Não há quórum. Devo encerrar os trabalhos da presente Sessão,
na qual foi gasto muito tempo discutindo um Projeto de alta relevância, ou
seja, autorizar o Executivo a colocar grades nas bocas-de-lobo.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 18h47min.)
* * * * *